A partir de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) vai passar a conter letras além de números como parte da identificação de empresas, profissionais autônomos, organizações e outras entidades.

A estrutura original de 14 caracteres será mantida — a novidade será a adoção de um modelo alfanumérico, que permitirá a combinação de letras e números em determinadas posições do cadastro. A mudança foi anunciada pela Receita Federal como uma forma de ampliar a capacidade do sistema e garantir sua continuidade diante do crescimento acelerado do número de registros no País.

Hoje, o CNPJ funciona como uma espécie de CPF das empresas. Administrado pela Receita Federal, ele reúne informações de pessoas jurídicas e permite sua identificação por órgãos públicos, instituições financeiras e empresas privadas. A inscrição é obrigatória para que uma organização possa atuar formalmente, emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais e participar de licitações públicas.

O principal motivo para a alteração é o esgotamento gradativo do modelo atual. Segundo a Receita Federal, mais de 63 milhões de CNPJs já foram emitidos no Brasil. Desse total, cerca de 24,9 milhões permanecem ativos e aproximadamente 29,2 milhões estão desativados.

Implementação gradual

Como cada número de CNPJ é único e permanente — não podendo ser reutilizado mesmo após o encerramento das atividades da empresa —, o estoque de combinações disponíveis vem diminuindo ao longo dos anos. Com a inclusão de letras de A a Z, a quantidade de combinações possíveis aumenta significativamente, garantindo espaço para novos registros nas próximas décadas.

A implementação será feita de forma gradual e valerá apenas para novas inscrições realizadas a partir de julho. Isso inclui empresas recém-criadas, novas filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que precisarem de um cadastro na Receita Federal.

Quem já possui um CNPJ não precisará realizar qualquer procedimento de atualização. Os números atuais continuarão válidos e serão aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.

Adaptação

Embora a mudança não altere o processo de abertura de empresas, ela exigirá adaptações tecnológicas. Softwares de gestão, emissão de notas fiscais, bancos de dados e sistemas de controle tributário precisarão ser atualizados para reconhecer os novos formatos de identificação.

A Receita Federal afirma que disponibilizará ferramentas para facilitar a transição e que os sistemas públicos estarão preparados para operar simultaneamente com CNPJs numéricos e alfanuméricos.

Outra mudança ocorrerá nos chamados dígitos verificadores, os dois últimos caracteres do CNPJ responsáveis por validar a autenticidade do cadastro. O método matemático utilizado atualmente será mantido, mas adaptado para considerar as letras presentes na nova estrutura.

A medida também integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e prepara a infraestrutura tecnológica para a implementação dos novos tributos criados pela reforma tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).