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MP autoriza mais R$ 2 bilhões em crédito extraordinário para recuperação do Rio Grande do Sul

Crédito extraordinário tem caráter de excepcionalidade em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano

Na quarta-feira, prefeitos de municípios gaúchos estiveram no Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo ministro Alexandre Padilha (Antônio Cruz/Agência Brasil)

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Publicado em 8 de julho de 2024 às 07h49.

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Uma nova medida provisória editada pelo governo nesta semana autorizou mais de R$ 2 bilhões em crédito extraordinário para garantir ações de recuperação de municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no final de abril.

Segundo divulgado pelo Planalto, parte do total será destinada ao pagamento de dois salários mínimos a trabalhadores e pescadores artesanais que são moradores de áreas de situação de calamidade pública, além de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

O crédito extraordinário tem caráter de excepcionalidade em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública no território gaúcho. O valor para o apoio financeiro aos trabalhadores é de R$ 1,22 bilhão e deverá alcançar mais de 400 mil pessoas com vínculo formal de emprego.

A ajuda federal para a recuperação do estado ultrapassa R$ 39 bilhões, segundo dados disponibilizados pelo Painel do Orçamento na internet. Entre as medidas emergenciais que foram anunciadas pelo governo federal está o pagamento de R$ 5 mil para famílias atingidas. Aproximadamente 200 abrigos seguem ativos em todo o estado. O número de pessoas fora do local de moradia em virtude das tempestades chegou a mais de 80 mil no período mais crítico da tragédia, que também deixou 178 mortos e 34 desaparecidos.

R$ 313 milhões antecipados via FPM

Na última quarta-feira, 3, prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul e deputados federais que representam o estado foram recebidos no Palácio do Planalto, onde pediram o pagamento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de reduzir os prejuízos das enchentes. Na sede do Executivo, eles foram atendidos pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

De acordo com o governador gaúcho, Eduardo Leite, os eventos climáticos provocaram perdas que ultrapassam R$ 1,8 bilhão em arrecadação. No final de junho, a União anunciou a antecipação de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul, referentes à compensação do ICMS de 2025. Desse total, R$ 178 milhões vão para os cofres dos municípios.

Desde o início do período das chuvas, os municípios já receberam R$ 313 milhões via FPM. Também foi aberta a possibilidade, via Congresso Nacional, de remanejamento de emendas parlamentares para saúde, assistência e defesa civil, para os municípios em situação de calamidade.

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