Com objetivo de mitigar os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelas tensões no Oriente Médio, que levou o querosene de aviação (QAV) a acumular aumento de cerca de 70%, está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 1.368/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar capital de giro das companhias aéreas brasileiras, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.

Nesta quarta-feira (1º), a Petrobras anunciou uma redução de 14,5% no preço de venda do QAV, no segundo corte consecutivo do combustível, em meio ao alívio das tensões geopolíticas e à queda das cotações internacionais do petróleo.

Para o economista Adenauer Rockenmeyer, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), a MPV é relevante dada a expressiva participação do combustível nos custos do setor.

"Embora exista a expectativa de estabilização do QAV a médio prazo, as tensões geopolíticas impõem um risco persistente de alta, pressionando custos futuros. A possibilidade de que esse cenário se prolongue para além da capacidade dos recursos disponibilizados é uma preocupação latente que, somada à volatilidade cambial, incentiva o repasse aos consumidores", avalia.

Como funciona o financiamento?

A medida autorizou a liberação de recursos para as companhias aéreas sob a forma de apoio financeiro reembolsável, funcionando como uma linha de capital de giro. Isso significa que as empresas aéreas beneficiadas deverão restituir os valores ao caixa público conforme as regras e prazos contratuais estabelecidos.

O objetivo principal é dar fôlego imediato ao fluxo de caixa dessas empresas, permitindo que elas mantenham suas operações normais e honrem compromissos correntes sem a necessidade de paralisar aeronaves ou reduzir a malha de voos. A escolha por empréstimos em vez de subsídios diretos e não retornáveis foi justificada pelo governo devido à urgência da situação econômica e à necessidade de preservar o equilíbrio fiscal.

De acordo com o texto da matéria, os créditos extraordinários possuem a prerrogativa legal de não afetar o cumprimento da meta fiscal estipulada para o ano de 2026, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões. Contudo, o Palácio do Planalto reconhece que a operação trará reflexos sobre o endividamento público global.

Rockenmeyer pondera sobre a engenharia financeira adotada. "A opção pelo empréstimo, em detrimento do gasto direto, permite que o aporte não seja contabilizado como despesa primária, embora represente, tecnicamente, uma forma de endividamento público, visto que os recursos provêm da arrecadação tributária."

O economista aponta ainda o risco do "efeito multiplicador", onde outros setores impactados pela geopolítica podem reivindicar auxílios semelhantes, gerando pressão política por medidas análogas.

"A concessão desses créditos deve ser condicionada a regras claras e contrapartidas efetivas, como a manutenção de alíquotas regionais e o compromisso de não repassar esses custos às tarifas, garantindo a preservação dos lucros operacionais", destaca o conselheiro do Corecon-SP. Ele conclui que o socorro é válido para mitigar a inflação no curto prazo, mas exige gestão cautelosa para equilibrar a viabilidade do setor com os riscos fiscais e custos sociais.