Da ‘taxa das blusinhas’ a crédito para exportadores: as MPs que pautam a economia no 2º semestre

O Congresso Nacional retoma as atividades em agosto com uma pauta econômica extensa e 32 Medidas Provisórias (MPs) aguardando análise. Entre as matérias pendentes — com validade entre agosto e novembro dependendo de cada texto —, constam propostas com impacto sobre o setor empresarial e o consumo, abrangendo áreas como o comércio exterior e renegociação de dívidas.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pretendem concentrar as deliberações em dois momentos, chamados de esforços concentrados: primeiro, entre de 10 a 14 de agosto, e depois, de 31 de agosto a 3 de setembro.

Tributação, consumo e renegociação em pauta

Uma das medidas de maior apelo popular e impacto para o varejo nacional é a MP 1.357/2026, editada em maio. O texto zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de pessoas físicas de até US$ 50 dentro do Programa Remessa Conforme, revertendo a cobrança que havia sido instituída em 2024 e que ficou popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas". O texto, que barateou as compras de pequeno valor em plataformas estrangeiras, tem validade até 8 de setembro e ainda precisa ser chancelado pelo Congresso para se tornar lei definitiva.

Caso a MP caduque, a alíquota zero desaparece e os tributos anteriores (20% para remessas até US$ 50 e 60% para cima desse valor) voltam a incidir imediatamente. Segundo Florence Haret Drago, doutora em direito econômico e sócia de tributário do NHM, a retomada da cobrança traz um impacto positivo para o comércio doméstico: "A carga efetiva sobre a remessa de até US$ 50 volta ao patamar aproximado de 50% do valor do bem, reduzindo a assimetria de preços que o varejo doméstico — onerado por IPI, PIS/Cofins, ICMS e encargos — apontava como concorrência desleal. É esperada, em consequência, alguma migração de demanda de volta ao varejo nacional".

O crédito é outro foco central do pacote governamental. A MP 1.355/2026 instituiu o Novo Desenrola Brasil, que permite a pessoas com renda de até R$ 8.105 refinanciarem dívidas bancárias de até R$ 15 mil com juros limitados a 1,99% ao mês. A medida, que expira em 31 de agosto, se estende a pequenas e microempresas, além de endividados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A comissão mista ainda aguarda a instalação.

Na mesma linha, a MP 1.373/2026 busca incentivar a formalização e os negócios com os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. A proposta cria linhas de renegociação para trabalhadores informais que estão com pagamentos em dia e oferece crédito especial para estudantes do Fies abrirem o próprio negócio.

Exportações e o Plano Brasil Soberano

Para o setor produtivo de maior porte, a atenção está voltada para as medidas de mitigação de crises externas. A MP 1.379/2026 autorizou a terceira rodada do chamado Plano Brasil Soberano. A medida injeta R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para socorrer exportadores afetados pelo recente "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos, além de empresas prejudicadas por conflitos no Golfo Pérsico. O pacote é complementado pela MP 1.352/2026, que aporta R$ 5 bilhões extras no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Questionada sobre a capacidade dessas medidas blindarem o setor, Florence Haret Drago pondera que "não dá para falar em neutralização ('blindagem') desses riscos". Para a especialista, os instrumentos preservam liquidez, reduzem o custo do crédito e evitam demissões no curto prazo, mas "nenhum desses instrumentos recompõe a perda de competitividade-preço junto ao mercado norte-americano enquanto as tarifas persistirem, nem substitui a demanda perdida". A efetividade dependerá da conversão tempestiva das MPs, de uma regulamentação ágil e do monitoramento do custo fiscal para evitar aumentos futuros de tributos, segundo ela.