Transgênicos: o governo tem outra alternativa?

A decisão do governo federal, no final de setembro, de permitir o plantio de mais uma safra de soja transgênica incomodou muita gente. Entre os indignados incluem-se ambientalistas, entidades de defesa do consumidor, o Movimento dos Sem-Terra e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Por mais legítimas que sejam as preocupações desses militantes antitransgênicos, no entanto, nenhum deles sofre tanto com a decisão quanto uma classe de empresários diretamente responsável pela pujança do agronegócio brasileiro: os produtores de sementes certificadas. "Essa é a pior notícia possível", diz João Lenine, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem). "Mais uma vez, estamos legalizando a pirataria."

Essa classe inclui cerca de 580 agricultores no Brasil. Seu negócio tem mais a ver com controle de qualidade do que com grande escala. Eles recebem as pequenas quantidades de sementes obtidas por empresas de genética e as multiplicam até a casa dos milhares de toneladas. No processo, que dura de dois a três anos, as sementes devem manter as características conseguidas em laboratório. Senão, têm de ser vendidas como grãos comuns. As sementes certificadas têm diversas garantias -- entre elas maior resistência a pragas. Esse mercado movimenta mais de 3 bilhões de reais no Brasil e financia grande parte da pesquisa agrícola nacional.

Desde 1997, com a Lei dos Cultivares, ficou oficializado que o agricultor que compra a semente certificada pode colher os grãos e usá-los como sementes na safra seguinte -- mas não vendê-los. Como não há fiscalização, nasceu aí um comércio tão animado quanto o de CDs piratas. A Abrasem calcula que, até o fim dos anos 90, cerca de 45% das sementes plantadas no Rio Grande do Sul não eram compradas no mercado oficial. Com a entrada dos transgênicos no Brasil e a indecisão do governo brasileiro a respeito, o mercado ilegal gaúcho cresceu e hoje passa dos 80%. Isso ocorreu porque o agricultor viu vantagens econômicas em usar o produto transgênico, que oferece menor custo de produção, mas continua proibido para os vendedores oficiais de sementes. "Demoramos 30 anos para construir toda uma cadeia produtiva e vamos destruí-la em cinco", afirma Luiz Antônio Barreto de Castro, chefe da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Ao permitir o plantio da soja transgênica, trazida da Argentina, o governo adotou uma solução emergencial para o problema. "Qual seria a alternativa?", perguntou o deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, ao sair de um encontro com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. O deputado está certo: com as plantadeiras cheias de sementes transgênicas já ligando os motores, não há alternativa. Talvez houvesse no início do ano, quando o alerta finalmente foi entendido pelo governo federal. Todos continuam aguardando um projeto de lei para regulamentar o assunto, o que o governo promete para breve.