Teto de gastos subirá R$ 7 bilhões com mudança no Fies

O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A mudança também aumentará o déficit primário - resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública - do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a nova contabilidade melhorará a transparência da execução do orçamento.

"Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central", explicou.

Até agora, a concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário "acima da linha", apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real, porque o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira.

Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas "abaixo da linha", registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema.

Pela nova metodologia, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários.

Em relação aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos.

Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados da seguinte forma: volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.

Em 2016, a diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão.

O déficit primário do Tesouro Nacional subiria de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões.

A estimativa de impacto sobre o resultado primário para 2017 só será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será publicado pelo Ministério do Planejamento até sexta-feira (21).

Em relação ao teto de gastos, a diferença de R$ 7 bilhões será incluída nos gastos de 2016. Isso porque o limite de despesas deste ano equivale aos desembolsos do ano passado mais 7,2%.

Com a mudança, o limite para 2017 subiu de R$ 1,302 trilhão para R$ 1,309 trilhão.

A mudança de estatística aumentará o déficit primário do Governo Central e as novas despesas, esclareceu a secretária, Ana Paula Vescovi.

Como, no Fies, o estudante só paga os financiamentos depois de se formar, as despesas do programa antigo continuarão a impactar o resultado primário do Governo Central, mas em grau menor porque os programas estão vencendo.

A mudança, no entanto, não dificultará o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias leva em conta as estatísticas do Banco Central.

Na nova versão do Fies, que entrará em vigor no próximo ano, o único impacto fiscal do programa serão os aportes do Ministério da Educação pelos próximos quatro anos no fundo garantidor do programa.

Os futuros financiamentos não afetarão o resultado primário porque o risco de calote será assumido pelas instituições de ensino e pelos bancos que operam as linhas de crédito.