Teto de gastos e Auxílio Brasil: as repercussões continuam em Brasília

O financiamento do novo Auxílio Brasil e as regras do teto de gastos continuam no centro do debate econômico desta semana. O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

Aprovada na quinta-feira, 21, pela comissão especial que avalia o tema, a proposta que será votada limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos, o que cria a folga orçamentária em 2022 para o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais.

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Foram essas mudanças no texto-base, de autoria do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que deflagraram uma crise no Ministério da Economia na semana passada, que incluiu debandada de secretários e boatos de uma possível saída do ministro Paulo Guedes.

Na sexta-feira, 22, Guedes em coletiva conjunta com o presidente Jair Bolsonaro afirmou que permanece no cargo. Também foram oficializados os nomes que atuarão na área de controle das contas públicas: Esteves Colnago é o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento e Paulo Valle assume a secretaria do Tesouro.

Apesar da temperatura ter baixado em Brasília, as repercussões da crise do teto de gastos devem ser sentidas na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre na terça, 26, e quarta, 27. A previsão inicial era que o Copom elevasse a Selic em 1 ponto percentual, passando dos atuais 6,25% para 7,25%. Analistas de mercado acreditam agora que virá um aumento maior do que o previsto.

Arrecadação

O ministro da Economia reafirmou neste domingo, 24, que a economia está "voltando com tudo". Segundo ele, a Receita Federal está com arrecadação recorde de impostos e contribuições. Os números da arrecadação de setembro ainda não foram divulgados, devem ser conhecidos nesta semana.

Ele destacou ainda a geração de empregos no País e afirmou que, no final do ano, o setor mais vulnerável, que mais sofreu com a pandemia da covid-19, de turismo, serviços e comércio, "vai explodir de crescimento".

Guedes disse que já conversou com o G-20 e mostrou que o Brasil foi um dos países que menos caiu com a pandemia, que cresceu mais rápido na retomada e vacinou mais. "Mostramos ao G-20 que o governo gastava 19,5% do PIB. Com a pandemia, fomos a 26,5% para atender aos mais frágeis e voltamos para 19,5%."

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que visitou uma feira de pássaros neste domingo, Guedes disse que os gastos públicos poderiam cair para 17,5% do PIB no ano que vem. Mas que foi preciso "moderar a velocidade da aterrissagem fiscal". Segundo ele, para atender a população mais frágil neste momento, e para ampliar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400,00, talvez seja necessária uma volta mais lenta nesse patamar de gastos públicos.

"Vamos aterrissar um pouco mais lento. Vamos cair de 19,5% do PIB os gastos para 18,5%, para atender a população mais frágil", disse. "O presidente tem de tomar uma decisão política muito difícil. Ou se respeita o teto, ou deixa 17 milhões de brasileiros na fome. É muito difícil e eu tenho de calibrar isso", voltou a dizer Guedes, para justificar as mudanças no teto de gasto que possibilitaram o aumento de R$ 100 no valor que estava inicialmente proposto para o novo Bolsa Família

Pacheco na mira

O ministro da Economia também voltou a cobrar do Senado a aprovação de medidas importantes para a economia, entre elas a reforma do imposto de renda, já aprovada pela Câmara, mas que aguarda votação da outra Casa.

Segundo Guedes, quando a reforma do Imposto de Renda avançar, será possível ajudar os mais frágeis. "Acreditamos na democracia brasileira, no Congresso, no Supremo (STF), que tem ajudado nas reformas. Esperamos que todos joguem dentro das quatro linhas, que a mídia procure a verdade, que o presidente do Senado avance com as reformas", disse.

Guedes lembrou que Pacheco pode se lançar candidato a presidente da República e disse que as reformas serão importantes num futuro governo. "Como vai ser candidato se não avançar com as reformas? Ele não pode fazer militância agora. Ele sabe que estamos no caminho certo."

O ministro ainda elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que ele quer avançar e tem trabalhado pelas reformas. Recém-desfiliado do DEM e prestes a formalizar a filiação ao PSD o senador Rodrigo Pacheco foi aclamado como candidato a presidente da República ontem, 23, em encontro regional do partido no Rio de Janeiro. Apesar disso, Pacheco disse que "no momento certo" decidirá se será candidato em 2022.

No evento, Pacheco chegou a defender o Auxílio Brasil, mas também a responsabilidade fiscal: "O programa social deve ser concretizado, é preciso aumentar a capacidade de compra daqueles que são beneficiados pelo Auxílio Brasil, e cabe à política e aos técnicos do Ministério da Economia encontrarem a solução para fazer esse programa social dentro da responsabilidade fiscal, que é inafastável", afirmou.

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