Ter-Minassian lamenta situação fiscal de Estados brasileiros

Brasília - Figura marcante do período de negociação de acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economista italiana Teresa Ter-Minassian, ex-chefe do FMI e atual consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chamou de "lamentável" a situação fiscal de diversos Estados brasileiros e sugeriu a criação de duas instituições para debate e formulação de políticas fiscal e econômica no País, com a participação da presidente da República e dos governadores.

"As dívidas de Estados e municípios são muito elevadas no Brasil, da ordem de respectivamente 10% do PIB e 2% do PIB, em média.

Nesses últimos meses, lamentavelmente vários Estados encontraram-se em sérias situações fiscais diante da forte queda de arrecadação.

A cooperação intergovernamental no Brasil é mais limitada do que na maioria das federações e isso precisa ser discutido agora", disse a economista, que participa nesta segunda-feira, 21, de seminário promovido pelo BID em Brasília.

Teresa sugeriu a criação de dois "foros de alto nível". Um seria vertical, com a participação de todos os governadores e da presidente da República.

"Seria responsável pela discussão de questões federativas de maior relevo, como a reforma do sistema federativo e mesmo medidas de política econômica", disse a economista, que citou como exemplos o Coac, órgão que funciona na Austrália.

"As decisões de política econômica de cada nível de governo no Brasil frequentemente são tomadas sem análises e discussões, sem maiores considerações de possíveis efeitos negativos sobre as finanças dos outros níveis de governo", criticou a consultora do BID, sugerindo que um foro vertical com a participação dos chefes de Executivo federal e estaduais ajudaria a resolver problemas como esses.

O segundo foro seria horizontal, puramente estadual. Seria para reunir os governadores, tal qual o Conselho da Federação Canadense ou a Associação de Governadores dos EUA. "Serviria para orientar discussões conjuntas, que depois seriam implementadas pelo Confaz", disse.

A ex-chefe do FMI também sugere uma ampliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados. Para ela, o Confaz "basicamente" só cuida de questões envolvendo o ICMS, o principal tributo estadual.

"O Confaz deveria ser ampliado e transformado em um Conselho de Gestão Fiscal, tal qual prevê mecanismo da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Teresa chefiou as missões do FMI que renegociaram a dívida pública de Portugal, em 1983, e também no Brasil, entre o fim dos anos 1990 e o início da década de 2000.