A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a revisão de subsídios para preservar o equilíbrio fiscal durante participação em uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira.

Em sua fala, Tebet disse ainda que um corte tributário de R$ 20 bilhões ficaria "aquém do necessário" para o governo. A ministra disse que o recálculo dos incentivos fiscais não pode ser encarado como "tabu" e citou números recentes: de acordo com ela, os subsídios atingiram R$ 678 bilhões, ou 5,78% do PIB.

Apesar de representar uma queda em relação aos números de 2022 e 2023, quando o percentual em relação ao PIB girou em torno de 6,1%, Tebet acredita ser necessário um corte maior, embora defenda que os incentivos tributários previstos na Constituição devem ficar de fora da conta.

— Nós estamos fazendo o dever de casa, mas está sendo insuficiente. Falar em revisão de gastos é cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro. Não é algo nefasto, é responsabilidade fiscal. É preciso diferenciar os subsídios horizontais – que perderam relevância com o tempo e hoje beneficiam lobbies privados – dos verticais, como o Super Simples, que deve ser preservado, mas revisado para evitar fraudes e uso indevido — afirmou durante a sessão da CAE.

Sobre o corte de R$ 20 bilhões previsto no plano do governo para cortar benefícios tributários e gerar uma arrecadação adicional em 2026, Tebet definiu como "insuficiente". A ministra afirmou que o orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso até o próximo dia 31. A meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada. Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício.

A ministra também pregou a divisão das responsabilidades para alcançar as metas fiscais. Tebet disse que é preciso tomar cuidado "com um judiciário assistencialista", ao dizer que o governo precisa dividir as responsabilidades para dar cumprimento ao arcabouço fiscal com o Congresso e o Judiciário.

— Sou a favor de um Judiciário garantista, mas precisamos tomar muito cuidado com um "judiciário assistencialista — completou.