TCU dá parecer favorável à venda de refinarias pela Petrobras

Venda está sendo questionado pelo Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação de senador

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à venda de refinarias pela Petrobras, negócio que está sendo questionado pelo Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação do senador Jean-Paul Prates (PT-RN).

Segundo o TCU, "a comparação entre os montantes envolvidos nas negociações de refino, da ordem de R$ 68 bilhões, e os montantes do ativo total e imobilizado da Petrobras, em 31/12/2019, da ordem de R$ 1,1 trilhão e R$$ 663 bilhões, respectivamente, não permite qualquer sugestão de que a empresa esteja se valendo da criação de subsidiárias para desmembrar seu ativo e promover sua privatização ao arrepio da lei" explicou o voto do relator do TCU Walton Alencar Rodrigues.

"A baixa materialidade dos ativos de refino a serem alienados em relação ao ativo total ou imobilizado da Petrobras afasta qualquer presunção de que a empresa esteja sendo desmembrada e privatizada em blocos por conta dessas alienações", completou.

A matéria foi encaminhada ao colegiado do órgão e poderá ser considerada pelo STF para respaldar sua decisão.

O questionamento do Congresso se refere apenas a duas das oito refinarias que serão alienadas pela estatal, Rlam, na Bahia, e Repar, no Paraná, cujas negociações estão mais avançadas.

A Rlam já recebeu propostas não-vinculantes satisfatórias e a Repar estaria para receber este mês, segundo informou no início de julho o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco.

O TCU disse ainda que "sob a ótica econômico-financeira e no contexto da necessidade de alienar parte do parque de refino em atenção ao TCC celebrado com o Cade, também não foram identificadas irregularidades nos procedimentos adotados pela Petrobras", afirmou o relator, sinalizando para a continuidade do processo.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.