TCU aprova novo leilão de aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho nesta quarta-feira, 18, para destravar o primeiro processo de relicitação de ativos de infraestrutura devolvidos por concessionárias. A Corte aprovou a relicitação do Aeroporto de Natal (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), processo que aguardava aval do TCU há mais de um ano.

A decisão da Corte viabiliza que o governo Lula promova um novo leilão do ASGA, possibilitando que a Inframerica saia da operação do aeroporto.

A Inframerica foi pioneira ao acionar a ferramenta de devolução amigável, em maio de 2020. Estão na fila da relicitação a Via-040 (BR-040), MS Via (BR-163/MS), Concebra (BR-060/153/262), Autopista Fluminense (BR-101/RJ), Rota do Oeste (BR-163/MT), Rodovia do Aço (BR-393), além dos aeroportos de Viracopos e do Galeão (RJ), que se juntou à lista recentemente.

"Informar à Anac de que inexiste óbice à continuidade de licitação do ASGA. E determinar que a Anac se abstenha de dar efetividade ao futuro contrato sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente", diz parte do voto do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, seguido pelos demais colegas da Corte.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo toda manhã no seu e-mail. Cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

O debate sobre os cálculos de indenização paga à concessionária que decidiu devolver o ativo foi um dos principais motivos para a pauta ter ficado travada dentro do TCU. O impasse se deu especialmente sobre o momento em que o governo precisaria fechar o valor que será repassado à operadora. No caso do ASGA, à Inframerica.

O antigo Ministério da Infraestrutura defendia que a definição da indenização coincidisse com a assinatura do contrato com a nova administradora do terminal, ou seja, após o leilão. A pasta tentava evitar que outra tese vingasse no tribunal, a de que seria preciso estar com esse cálculo pronto antes da publicação do edital. Em meio a esse temor, o governo Bolsonaro negociou a inserção de uma emenda na MP do Voo Simples, aprovada em maio do ano passado pelo Congresso, que prevê que o cálculo de indenização e sua conferência não obstam o processo licitatório.

No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframerica deixar a concessão do aeroporto. Esse dado, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente. De acordo com a decisão do TCU, o governo Lula poderá seguir com o novo leilão do ASGA antes desse procedimento. Contudo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) só poderá dar efetividade ao novo contrato — que será assinado com quem vencer a licitação — após enviar ao TCU os cálculos auditados.