Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país”, portanto “haverá espaço para dialogar”.

Segundo ele, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionados ao ICMS “por conta da complexidade das regras”, o que gera um custo para o setor privado do país e para a administração tributária.

O ministro afirmou que o projeto para simplificação do imposto seria um “enorme passo importante na direção certa”.

Esses projetos de reforma tributária fazem parte de uma série de reformas que o ministro cita como centrais para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial no Brasil ao longo dos próximos anos.

Segundo Guardia, as expectativas do Ministério da Fazenda para o crescimento brasileiro são de 3% para este ano e o próximo, e de 2,3% a 2,4% em 2020 e 2021, se não foram levadas adiante as reformas econômicas previstas pelo governo. Se as reformas forem feitas, “o crescimento potencial da economia brasileira sai do patamar de 2,5% e vai para algo entre 3,5% a 4%”.

Os números para o crescimento brasileiro previstos pelo ministério são diferentes dos do mercado e do FMI. A previsão dos analistas no Brasil é de crescimento de 2,8% este ano, e a do FMI é de 2,3% este ano e 2,5% no ano que vem.

Embora o ministro tenha dito que a “previsão poderá ser alterada ao longo do ano, se julgarmos conveniente”, ele também afirmou que “tradicionalmente, o fundo monetário tem previsões mais conservadoras do que a média do mercado”.

Reformas

Entre as principais reformas que precisam ser feitas para elevar o PIB potencial brasileiro, Guardia citou a reforma da Previdência, a reforma tributária, os projetos de concessões na área de infraestrutura e os processos de atração de investimento (como a capitalização da Eletrobras e leilões para exploração do pré-sal pela Petrobras), que seriam a prioridade para este ano.

Guardia também citou como importantes o Cadastro Positivo (com informações de clientes com histórico de bons pagadores), a duplicata eletrônica (boleto de cobrança e títulos virtuais que suprem a ausência física do título de papel) e a Lei de Recuperação Judicial (que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresários e empresas), além de proposições para aumentar a autonomia operacional do Banco Central, o que, segundo ele, traria um fortalecimento institucional importante para se ter uma redução da taxa de juros.

O ministro afirmou que a capitalização da Eletrobras é prioridade e que o ritmo desse processo dependerá do Congresso, mas também de um parecer que foi enviado ao Tribunal de Contas da União esta semana sobre a privatização das distribuidoras.

Ele destacou que o processo de capitalização vai além da questão fiscal, atingindo também a necessidade de fortalecer a infraestrutura do setor elétrico no Brasil.