Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS

Brasília - Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ser ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.

Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.