O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que cria milhares de cargos no Executivo federal, reorganiza carreiras do funcionalismo e concede reajustes salariais a diversas categorias. A proposta, relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT) segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto foi aprovado em votação simbólica e sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados.

A proposta mantém impacto fiscal estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão responsável pela política de pessoal da administração federal. A ministra Esther Dweck acompanhou a votação no Congresso.

O que prevê o projeto?

O projeto funciona como um pacote de reorganização das carreiras do serviço público federal. O texto prevê a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão, além de mudanças na estrutura remuneratória de diferentes categorias.

Apesar do impacto fiscal projetado para 2026, parte das despesas será implementada gradualmente. O cronograma depende da realização de concursos públicos e da abertura de novas unidades educacionais.

Entre os pontos centrais do projeto está a recomposição salarial de carreiras que já possuem acordos firmados com o governo federal.

A proposta estabelece novas tabelas de remuneração para carreiras da Receita Federal e para a Auditoria-Fiscal do Trabalho a partir de abril de 2026.

Quais categorias serão impactadas?

O texto também prevê reajustes para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cria gratificações adicionais vinculadas à progressão funcional.

Outro dispositivo institui o Reconhecimento de Saberes e Competências, mecanismo voltado aos técnicos-administrativos da educação que permite ampliar incentivos à qualificação com base na experiência profissional.

A proposta também cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos da administração pública.

O texto ainda promove mudanças em carreiras ligadas à área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, chamada de GTATA.

O projeto também altera regras de escolha de reitores dos institutos federais, estabelecendo a nomeação obrigatória do candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica.

A mudança substitui o modelo de lista tríplice nessas instituições e define peso igual para votos de docentes, técnicos e estudantes.