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Senado aprova PEC para divórcio sem necessidade de separação prévia

Brasília - O Senado aprovou hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato para a confirmação do divórcio. Com 49 votos a favor, a quantidade mínima necessária para a aprovação de […]

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Da Redação

Publicado em 7 de julho de 2010 às 22h52.

Brasília - O Senado aprovou hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato para a confirmação do divórcio.

Com 49 votos a favor, a quantidade mínima necessária para a aprovação de uma emenda constitucional, quatro contra e três abstenções, o Senado ratificou a decisão da Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apesar da oposição das igrejas católica e evangélica, a medida entrará em vigor a partir de sua publicação.

Torres justificou que era "desnecessário" esperar tanto tempo para tornar efetivo um divórcio por comum acordo ou sentença, além de defender que o divórcio direto economiza despesas com honorários de advogados.

Depois da promulgação da lei, quem pedir divórcio poderá se casar novamente após 24 horas da divulgação da sentença de separação emitida pela Justiça.

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