Secretários de Fazenda debatem reforma do pacto federativo

Brasília – Secretários estaduais de Fazenda reunidos hoje (11) em Brasília durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acham difícil um acordo entre os temas em debate para reconstruir o chamado pacto federativo que inclui, entre eles, a unificação do ICMS em 4%.

Segundo o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, é difícil aprovar um pacote fechado de propostas com os estados, como quer o governo federal, já que vários interesses estão em jogo. O mais fácil, defende ele, seria um discussão sobre temas separadamente.

Estão em pauta, neste momento, além da unificação do ICMS em 4% como uma forma de acabar com a guerra fiscal; uma nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para ajudar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a mudança do indexador da dívida dos estados e a distribuição do royalties do petróleo.

“O que acontece é que está tudo dentro de uma proposta. É um pacote. Aprovar um pacote pode ser difícil. Agora, se fatiar [a proposta], pode ser que os quatro pontos sejam aprovados”, disse Nelson Serpa ao chegar para a reunião com secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que coordena o Confaz.

Neste momento, a troca do indexador da dívida, a unificação do ICMS e a “convalidação” de todos os incentivos fiscais já concedidos são os temas mais fáceis para serem “trabalhados” na avaliação do secretário de Santa Catarina. O problema maior, disse, deve ser sobre a nova distribuição do FPE.

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Na questão do ICMS, embora pareça mais fácil, Serpa lembra que os estados do Nordeste defendem um tratamento diferenciado, com uma alíquota menor para a região – que seja inferior a 4% e superior a 2%. Outro problema é sobre o período de transição. “São Paulo defende uma 'morte súbita', que seria o ICMS de 4% a partir do momento da aprovação. Santa Catarina e o governo federal defendem prazo de oito anos para que os estados possam se ajustar”, enfatizou.

A equipe econômica propõe ainda a criação de dois fundos que compensarão as perdas dos estados e do Distrito Federal com a alteração no ICMS. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, será de compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do tributo. O outro fundo, de R$ 182 bilhões, será para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Sobre o indexador, o governo federal defende a taxa básica de juros, a Selic, mas alguns estados defendem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano. O IPCA é mais estável do que a Selic, avalia Nelson Serpa, além de corrigir a receita dos estados. “Parece-me a proposta mais adequada”, destacou.

Logo mais, às 14h, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para apresentar a proposta de unificação do ICMS aos parlamentares. Na semana passado, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na mesma comissão e também defendeu a proposta.