Governo já admite que estados devem ficar fora da Previdência

Se ficarem de fora da Previdência, estados perdem economia de R$ 350 bilhões
Maiores impactos da reforma seriam em estados como São Paulo, cujo governador João Doria tem defendido a aprovação da reforma (Germano Lüders/Exame)
Maiores impactos da reforma seriam em estados como São Paulo, cujo governador João Doria tem defendido a aprovação da reforma (Germano Lüders/Exame)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 01/06/2019 12:15 | Última atualização em 03/06/2019 13:33Tempo de Leitura: 5 min de leitura

Brasília — A equipe econômica do governo já admite que mais um item deve ficar de fora do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso: a inclusão de Estados e municípios na proposta. Embora considere o tema importante, pois grande parte dos servidores estaduais se aposentam mais cedo graças a regras especiais (como professores ou policiais), os integrantes do Ministério da Economia já receberam a sinalização de que há resistência a esse item na proposta e não farão disso um caso de vida ou morte.

A saída de Estados e municípios da reforma se somaria a outros itens que o governo já admitiu abrir mão, dada a resistência dos parlamentares em aprová-los, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos em situação de miséria) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Mas, diferentemente desses casos, a exclusão dos governos regionais da reforma não teria impacto nas contas da reforma - a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos calculada pelo governo leva em conta apenas os gastos federais.

O impacto seria grande mesmo nas contas dos Estados e municípios. E, por isso mesmo, a avaliação em Brasília é a de que são governadores e prefeitos que precisam se engajar na defesa da reforma.

Se o projeto da equipe econômica excluí-los, cada Estado ou município precisará aprovar mudanças nos Legislativos locais — o que pode ser um fator de desgaste maior para esses governantes com os servidores públicos. As contas do governo são de que a reforma poderia proporcionar uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para Estados e municípios

Essa resistência dos parlamentares em Brasília em aprovar uma reforma que inclua governos estaduais e prefeituras tem, claro, uma motivação política. Lideranças de partidos de centro e do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, têm feito chegar à equipe econômica a mensagem de que não pretendem assumir o desgaste ante suas bases eleitorais para que até governadores e prefeitos de oposição colham os frutos pela melhora nas contas.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), negou, no entanto,  em sua conta no Twitter que ainda não bateu o martelo sobre a permanência ou não de Estados e municípios na proposta.

"Importante deixar claro: não firmei nenhum acordo com o governo para excluir Estados e municípios da reforma da Previdência. Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades", disse o relator na rede social.

Além disso, embora muitos governadores e prefeitos apoiem publicamente a aprovação da reforma, a visão dos parlamentares é a de que governadores de partidos de oposição têm falado contra a proposta, embora precisem dela para melhorar as contas de seus Estados e sobreviver politicamente.

Briga

A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que gostaria de "consertar todo mundo", mas demonstra também compreender a posição dos partidos de centro e indica que o governo federal não comprará a briga sozinho. A avaliação do ministro é a de que cabe à oposição agir e que seria um equívoco se os governadores desses partidos não partissem em defesa da reforma, pois isso resultaria em uma "destruição política".

Ele acredita que esses governadores podem, no futuro, ser cobrados pela ausência de apoio à proposta, principalmente se os efeitos da crise ficarem ainda mais evidentes na precarização de serviços públicos.

O PT é um dos principais críticos e governa Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Na Câmara, o partido tem se posicionado contra a proposta, mesmo diante da posição de governadores como Rui Costa (BA). Ele já defendeu a reforma mediante a revisão de pontos como aposentadoria rural e benefício assistencial, a retirada dos parâmetros da Constituição e da criação de um regime de capitalização - em que o trabalhador contribui para contas individuais.

'Os Estados vão quebrar'

Sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, a economista Ana Carla Abrão avalia que a retirada dos Estados do projeto de reforma da Previdência deixaria o País paralisado, ao obrigar a realização de outras 27 reformas previdenciárias. "Os Estados vão quebrar um após o outro", alertou. Para a economista, é importante que o governo federal faça um trabalho de convencimento, para que os resistentes à mudança deixem as motivações eleitorais de lado. "Não se pode desperdiçar essa oportunidade."

A equipe econômica estima que a reforma da Previdência traria uma economia de R$ 350,66 bilhões para os Estados em uma década. Nos quatro Estados governados pelo PT, a economia seria de R$ 43,91 bilhões - ou 12,5% do total.

No Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), o impacto seria de mais R$ 6,24 bilhões. Em Pernambuco, de Paulo Câmara (PSB), a economia seria de R$ 12,14 bilhões no período.

Os maiores impactos da reforma seriam em Estados como São Paulo, Minas, Rio, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, cujos governadores têm defendido a aprovação da reforma. Para esses seis, o impacto está calculado em R$ 195,66 bilhões em dez anos.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.