Por que renda, patrimônio e grandes fortunas não são o centro da reforma

O Brasil é um dos países do mundo que menos tributam patrimônio e grandes fortunas.

Vistos como uma potencial fonte de arrecadação em meio à urgência trazida pela pandemia de covid-19, esses dois, além de renda, têm sido constantemente trazidos ao debate da reforma tributária — mas não são o centro das mudanças em discussão entre Congresso e governo, que terão suas propostas unificadas em comissão mista.

Em comum, as ideias em tramitação têm a intenção de simplificar o caótico sistema de cobrança, unificando impostos que incidem sobre consumo, mas sem mexer na proporção de carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A esperança é que os impactos positivo das mudanças melhorem a economia como um todo.

A renda até entra nos planos de reforma do governo federal, mas numa outra fase que deve ser enviada ainda neste mês. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda de salários mais altos e cortar deduções com educação e saúde. Diz também que estuda incluir a tributação sobre lucros e dividendos na reforma.

Em paralelo, uma série de propostas também vem sendo feitas entre parlamentares que miram em renda, patrimônio e grandes fortunas.

Nenhuma delas, porém, virou prioridade até agora, porque o esforço para arrecadar dos mais ricos simplesmente não tem compensado — pelo menos até agora. Veja alguns argumentos para entender o porquê:

Renda

É verdade que o Brasil tributa pouco a renda, especialmente a renda das pessoas físicas, mas o assunto é um pouco mais complexo do que parece à primeira vista, defendem economistas como Bernard Appy, coautor de uma das propostas em análise no Congresso, a PEC 45.

A lógica em não tributar mais a renda de pessoas físicas aqui passa pelo fato de o Brasil ser um país pobre, pela teoria defendida. Enquanto, nos países desenvolvidos, a maioria da população paga imposto de renda, no Brasil, a grande maioria é isenta.

Dados da Receita Federal do ano passado mostram que há 29,1 milhões de declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no país, dos quais apenas 18,4 milhões tem imposto devido. Outros 10,7 milhões declaram, mas não tem imposto devido.

Por conta dessa característica, não só o Brasil, mas a grande maioria dos países em desenvolvimento depende mais da tributação do consumo que da renda.

Mesmo assim, a receita de imposto de renda no Brasil em relação ao PIB é superior à da maioria dos países relevantes da América Latina. Os tributos sobre a propriedade também são os que mais arrecadam proporcionalmente na região, atrás só da Argentina.

De acordo com a ONG Oxfam Brasil, a tributação sobre renda e patrimônio como proporção da carga tributária no Brasil é de 22%, contra 40% em países desenvolvidos. Já a tributação indireta (consumo) brasileira chega a quase 50%, enquanto, na OCDE, fica em 33%, na média. Essa tributação indireta tende a pesar mais sobre os mais pobres, pois eles gastam a maior parte da sua renda em consumo.

As pessoas que estão entre os 2% com menor renda do Brasil (pouco mais de R$ 800) contribuem proporcionalmente mais do que as pessoas que estão entre os 0,2% de renda mais alta no país (mais de R$ 375 mil). Enquanto o primeiro grupo paga, em média, 25% de sua renda em impostos, os mais ricos contribuem com apenas 7% de sua renda. A média é 19%.

Dividendos e heranças

Uma comparação feita frequentemente por especialistas para ilustrar a grande discrepância que existe no Brasil pelo fato de dividendos não serem tributados é a do empresário que recebe a distribuição de lucros no final do exercício e está isento do pagamento do imposto de renda. Sua secretária que recebe um salário de R$ 5 mil por mês, por outro lado, paga os 27,5% do IR.

Não há um bom motivo para o país não ter avançado na tributação de heranças e dividendos. Guedes diz, desde o ano passado, que o imposto está nos seus planos.

A Estônia é hoje o único país da OCDE que não tributa lucros e dividendos, segundo o Ipea. O Brasil extinguiu essa cobrança em 1995.

O imposto sobre heranças é de 8% no Brasil, baixo em comparação a outros países. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, a alíquota desse tipo de tributação chega a ser superior a 40%.

E as grandes fortunas?

Previsto pela Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nunca foi regulamentado e voltou com força entre parlamentares, que debatem quatro propostas.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), junto a outras entidades, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano com grandes fortunas. O grupo defende que a reforma foque nesse caminho.

Apesar de parecer justo do ponto de vista social, economistas apontam que é ineficaz, já que os cidadãos-alvo desse tipo de tributação, de forma geral, têm facilidade para fugir da cobrança. Além disso, argumenta-se que o retorno para os cofres públicos não é relevante para justificar esse risco.

Um caso emblemático é o da França, onde esse tipo de tarifação ganhou o apelido de “imposto inglês”, por ter provocado a migração de muitos ricos para a Inglaterra.

Um caso famoso foi do ator francês Gérard Dépardieu, que se tornou cidadão belga e, posteriormente, russo, em protesto à decisão do ex-presidente da França, François Hollande, de taxar em 75% as grandes fortunas.

Vale ressaltar que há incompatibilidade entre a agenda de mudanças no imposto de renda, na folha e na propriedade e as propostas em discussão no Congresso. A decisão sobre se esses temas serão tratados conjuntamente ou não é dos próprios parlamentares.