Economia

Relatório do Desenrola limita taxa de juros em 100%; medida deve conter taxa de inadimplentes

Segundo o relator, o Brasil adotaria o modelo britânico, pelo qual a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal

Santana disse também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros (Dmitriy Shironosov/Thinkstock)

Santana disse também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros (Dmitriy Shironosov/Thinkstock)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 25 de agosto de 2023 às 09h28.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida provisória do Desenrola, disse nesta quinta-feira, 24, que seu parecer vai incluir artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação.

Santana disse também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas — que chegaram em junho a 437% ao ano. O parecer será apresentado oficialmente na próxima terça-feira.

O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.

Segundo o relator, o Brasil adotaria o modelo britânico, pelo qual a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal. "Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1 mil, os juros cobrados ao longo do tempo só podem fazê-la chegar a R$ 2 mil", disse Alencar. Conforme o deputado, propor o "Desenrola e não tratar desse 'mal' (os juros do crédito rotativo) seria remédio paliativo".

No parecer, foi incluído um dispositivo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo. A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem na ponta do consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas - débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.

Parcelamento

Santana afirmou também que não há sentido em limitar o parcelado sem juros e que o tema não consta de seu parecer. "Foi conquista da sociedade brasileira", disse.

Santana disse que houve discussão com alguns setores que queriam limitar as parcelas. Há duas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em sessão no Senado que a solução para os juros do rotativo estava se "encaminhando" para o fim da modalidade, acrescentando que poderia haver algum dispositivo para desestimular o parcelado sem juros "longo".

Conforme interlocutores do Congresso ouvidos pela reportagem, os bancos pressionam para que o CMN tenha poder para decidir sobre o tema e extinguir a compra parcelada. Os bancos também defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão só tenha validade por um ano, podendo aumentar depois. Para os bancos, uma operação de crédito de longo prazo, devido ao seu risco, deveria ser mais cara do que o pagamento à vista. No entanto, a sinalização dos líderes é de que não há acordo para votação da MP se houver mudanças no parcelado sem juros.

Em relação ao Desenrola, não houve mudanças. Segundo os bancos, o programa, que começou em 17 de julho, havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos.

Acompanhe tudo sobre:DesenrolaDívidasDívidas pessoais

Mais de Economia

Lula: Isenção do IR até R$ 5mil tem que ser compensada por ricos e saque aniversário não pode acabar

China inaugura a era da 'Economia de baixa altitude' com explosão de novos negócios em 2024

Banco Central da China cria linha de swap de US$ 70,6 bilhões para estimular economia

Setor de serviços recua 0,4% em agosto, após atingir recorde no mês anterior