Regras para renovar concessões saem em agosto, diz fonte

Brasília - O governo espera concluir em agosto as regras para renovação das concessões de distribuição de energia, fechando o ciclo de um processo no setor elétrico que começou no ano passado e encerrando um período de incertezas que, segundo as distribuidoras, já estava afetando as negociações de financiamentos com os bancos.

A tendência é renovar antecipadamente as concessões de distribuidoras que apresentem bons indicadores de desempenho, como o de qualidade do fornecimento de energia, disse à Reuters uma fonte que lida diretamente com o assunto, sob condição de anonimato, nesta segunda-feira.

No caso das companhias que apresentam problemas graves de qualidade do serviço prestado, uma das propostas em análise no governo, segundo a fonte, é colocar metas de melhoria até a data de vencimento dos contratos de concessão --entre 2015 e 2017, principalmente.

Nesse caso, os contratos das empresas que atingirem as metas dentro do prazo seriam renovados. Os demais seriam retomados pela União.

"O que falta é definir os critérios a serem adotados. A ideia é não simplesmente prorrogar quem tem desempenho ruim", disse a fonte.

Entre 2015 e 2017, vencem as concessões de 37 das 63 distribuidoras de energia que atuam no Brasil. Estão na lista distribuidoras como a mineira Cemig, a paranaense Copel e as distribuidoras federalizadas controladas pela Eletrobras.

Procurada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que "aguarda a definição das diretrizes pelo poder concedente" sobre a renovação das concessões de distribuidoras.

---

No ano passado, o governo propôs a renovação antecipada de concessões de geração e transmissão de energia, processo que viabilizou --junto com outras medidas-- a redução, em média, de 20 por cento das tarifas dos consumidores de energia.

A renovação dos contratos das usinas e linhas de transmissão, porém, foi condicionada à redução das receitas das empresas, com o fim da remuneração de ativos que já haviam sido amortizados.

Algumas geradoras, caso de Cemig e Copel, não aceitaram as condições do governo federal e decidiram não renovar os contratos de suas usinas. Os dois grupos agora voltam a lidar com o tema das concessões, mas nos seus braços de distribuição.

No caso das distribuidoras, o processo de renovação das concessões não deve levar à redução de tarifas, porque essas empresas já passam periodicamente por um complexo processo de revisão tarifária, que contempla o abatimento de investimentos amortizados.

Havia a expectativa de que o governo encaminharia a renovação das concessões de distribuição no início deste ano.

A falta de definição tem gerado preocupação no setor. Na semana passada, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) disse que as empresas já estão enfrentando problemas para negociar financiamentos, devido à incerteza quanto à continuidade das concessões.

A Aneel, por sua vez, informou, também na semana passada, que tem conversado com bancos para ajudar nas negociações de crédito das distribuidoras.