Reforma do IR: estados e municípios alegam perdas de R$ 700 milhões

O texto da reforma do Imposto de Renda (IR) aprovado na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados ainda desagrada estados e municípios. De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), se ficar como está, a reforma gerará perdas de R$ 700 milhões aos governos locais. Desse total, R$ 310 milhões são para os estados e o restante para as prefeituras.

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Os estados e municípios sempre foram uma das principais forças contra as mudanças no Imposto de Renda, argumentando que teriam perdas bilionárias, que segundo seus cálculos, nas versões iniciais, chegavam a R$ 27 bilhões. Esses valores deixariam de ser repassados aos entes via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem como base a arrecadação federal com o IR.

Caso a taxa sobre dividendos caia de 20% para 15% na votação dos destaques, prevista para esta quinta-feira, a perda poderá ser maior, segundo integrantes do colegiado.

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Os governadores reclamam também que deixarão de arrecadar R$ 8,8 bilhões com a retenção do IR na fonte de seus servidores com a ampliação da faixa de isenção do tributo. A proposta eleva a faixa de isenção do IR de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, fazendo com que um total de 16 milhões de trabalhadores deixem de recolher o imposto.

A suposta perda de estados e municípios acabou sendo reduzida com as diversas modificações feitas pelo relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Durante as discussões, o tamanho do corte na base do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) acabou ficando menor: era de 12,5 pontos percentuais (pp) e baixou para 8 pp. Hoje, as empresas recolhem um total de 25%.

Em contrapartida, o relator reduziu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 9% para 8,5%. As receitas obtidas pela União com essa contribuição não são divididas com os entes federados. Entretanto, alterar a CSLL impacta nas contas previdenciárias.

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