Receita Federal vai fiscalizar gastos com cartões de crédito

As operações com cartão de crédito passarão a ser monitoradas pela Receita Federal a partir deste semestre. As empresas administradoras de cartões terão de declarar a movimentação mensal dos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) foi criada nesta quarta-feira (16/7) e tem como objetivo o combate à sonegação. "Estamos fechando o cerco sobre contribuintes que estão apresentando inconsistências em suas declarações" disse Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de Fiscalização da Receita Federal, em coletiva de imprensa.

Pela Decred, os fiscais da Receita terão acesso aos dados das transações tanto dos titulares dos cartões como dos estabelecimentos comerciais credenciados a operar com esta forma de pagamento. Serão declaradas apenas as movimentações acima de 5 mil reais, no caso de pessoa física, e acima de 10 mil reais, para pessoa jurídica.

Segundo Cardoso, a privacidade dos contribuintes estará preservada. A regulamentação estabelece que os locais onde cada quantia foi gasta não sejam identificados nas declarações dos donos dos cartões. Da mesma forma, os nomes dos titulares dos cartões também não serão apontados nas informações dos estabelecimentos comerciais.

A declaração terá de ser apresentada semestralmente, no último dia útil dos meses de fevereiro e agosto. Excepcionalmente, os dados relativos ao primeiro semestre de 2003 poderão ser apresentados até 31/10.

Pelos dados da Receita, as vendas com cartão de crédito no Brasil somam 200 bilhões de reais por ano e são efetuadas por 40 milhões de usuários (titulares e adicionais). O volume representa aproximadamente 1 bilhão de operações por ano. Cerca de 740 000 estabelecimentos comerciais do país estão credenciados a usar o cartão de crédito. A média de venda por estabelecimento é de 25 mil reais por mês. Os usuários do cartão gastam uma média de 450 reais por mês.

Com Reuters e Agência Estado