Quais medidas econômicas contra covid-19 já saíram do papel?

Recursos para saúde, novo benefício de 600 reais para trabalhadores vulneráveis e expansão do Bolsa Família estão entre as frentes de atuação

As consequências da pandemia do novo coronavírus avançam em várias frentes e na mesma rapidez que a própria doença. Não à toa que, há mais de um mês, as principais autoridades do país têm realizado pronunciamentos diários para anunciar novas medidas para mitigar os impactos do vírus.

No início de março, quando o país havia atingido a marca dos 100 casos confirmados da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo ia reagir “a cada 48 horas”. “Eu gostaria que as principais lideranças políticas do Brasil reagissem também com muita velocidade”, disse na ocasião. 

Até agora, mais de 70 medidas foram apresentadas pelo Ministério da Economia, envolvendo as áreas de saúde, manutenção do trabalho e garantias sociais. No entanto, além dos anúncios é preciso de fato colocá-las em prática e com agilidade, pois a situação é emergencial.

Há três semanas, o Congresso aprovou o estado de calamidade pública que, na prática, autoriza o governo a não cumprir a meta fiscal para este ano.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os programas para combate à doença devem chegar a 1 trilhão de reais nas próximas semanas ou meses. Segundo ele, o déficit primário já está em 6% do Produto Interno Bruto. Na próxima terça-feira, 7, há a expectativa de que saia o calendário para o pagamento do principal programa de transferência de renda, que garante um auxílio de 600 reais a trabalhadores informais.

Veja a seguir as principais medidas econômicas anunciadas pelo governo para a pandemia de coronavírus:

Liberações para a Saúde

Desde que a pandemia chegou ao Brasil, o governo federal já anunciou o repasse de ao menos 20 bilhões de reais para o Ministério da Saúde reforçar o combate à doença. Até agora, já foram enviados 5 bilhões de reais. O governo também editou um Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de 9,4 bilhões de reais para a pasta.

As promessas é que mais 4,6 bilhões de reais sejam transferidos do fundo do DPVAT e mais 2,3 bilhões de reais da verba que seria usada para a realização do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dois montantes, no entanto, ainda não têm prazo para serem enviados.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde também tem zerado as alíquotas de importação para mais de 100 produtos hospitalares, como máscaras, luvas e respiradores, este último essencial para casos graves da covid-19.

Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou que vai liberar 2 bilhões de reais em empréstimos para empresas privadas do setor de saúde. O programa visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. 

“Estamos vivendo uma crise diferente de todas as outras e, nesse caso, o objetivo número zero é saúde. Destinar recursos para a saúde é o mais urgente, depois vem todas as consequências”, diz Marcel Balassiano, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Medidas sociais

Em conversa com a EXAME, no quadro exame.talks, o CEO da Gerando Falcões, Edu Lyra, que atua em mais de 70 favelas do país, defendeu que “os mais pobres devem ser o alvo das medidas do governo” e sinalizou que já há famílias que esgotaram seus recursos e “quem tem fome tem pressa”.

Na última semana, o governo foi pressionado para sancionar com urgência a medida com mais capilaridade, que repassa 600 reais durante três meses para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais.

Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso na segunda-feira, o benefício só deve começar a ser operacionalizado na próxima semana.

Segundo a pasta da Economia, essa renda básica emergencial será um dos maiores gastos públicos relacionados à doença e deve consumir 98,2 bilhões de reais. 

Para o Bolsa Família, cuja previsão de orçamento estava próxima de 30 bilhões de reais antes da pandemia, o governo já destinou um reforço orçamentário de 3,1 bilhões de reais. Isso permitirá incluir 1,2 milhão de pessoas no programa social, que garante um repasse mensal de no máximo 178 reais, e outras propostas de aumento da rede de proteção social também circulam entre economistas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada enviaram uma proposta sugerindo um reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família para inclusão de mais famílias necessitadas. Além disso, também propõem a criação de um benefício extraordinário de 450 reais por seis meses para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O governo também prometeu um repasse de 2 bilhões de reais para a área de assistência social, mas ainda não houve a liberação dessa verba.

Manutenção do emprego

O segundo maior gasto público que o governo projeta ter durante a pandemia é com um novo mecanismo que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada desde que o emprego seja mantido.

Os benefícios emergenciais devem atingir 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o Ministério da Economia, ao custo de 51 bilhões de reais.

A redução de jornada e salário poderá ser de 25%, 50% e até 70% por até três meses por meio de acordos individuais entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida também permite a suspensão dos contratos por até dois meses.

O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (3,1 mil reais) e também para empregados que recebem duas vezes o teto do INSS (12,2 mil reais).

Como compensatório pela manutenção do posto de trabalho, o governo pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O programa está valendo porque foi enviado via Medida Provisória e tem 16 dias para ser aprovado na Câmara dos Deputados no Senado antes de perder a validade. Isso porque o Congresso Nacional autorizou mudanças no processo de votação de MPs.

O governo anunciou também um 40 bilhões de reais em créditos financiamento de até dois salários mínimos da folha de pagamento de funcionários de Micro e Pequenas Empresas. No entanto, o BNDES ainda não definiu as regras para a medida ser colocada em prática.

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