Proposta de Bolsonaro sobre ICMS foi feita há um ano, mas nunca foi ao Congresso

A ideia do presidente da República, Jair Bolsonaro, de enviar um projeto ao Congresso para fixar o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis não é novidade. Um ano atrás, em 2 de fevereiro de 2020, o chefe do Executivo fez a mesma promessa. Ele, contudo, nunca chegou a enviar uma proposta sobre o assunto, como anunciou que faria.

Em entrevista coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 5, Bolsonaro afirmou que o governo estuda encaminhar um projeto que fixe o valor do ICMS ou que determine a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. A declaração foi feita após reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ministro Paulo Guedes, da Economia, e outros membros da equipe ministerial.

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No ano passado, em sua página oficial no Twitter, Bolsonaro já havia sugerido as mudanças e criticado a dinâmica atual de cobrança ao afirmar que, "como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia".

"O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos [além de outras medidas]", escreveu Bolsonaro em fevereiro do ano passado em suas redes sociais.

"O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação", acrescentou.

A proposta foi revivida nesta semana pelo governo que estuda alternativas de atender à demanda de caminhoneiros, insatisfeitos com o aumento do preço do óleo diesel.

Segundo o presidente, estudos sobre o assunto estão sendo feitos para avaliar a viabilidade da proposta.

De acordo com o anúncio de Bolsonaro desta sexta, o valor fixo do ICMS seria determinado pelas assembleias legislativas de cada estado.

A ideia, contudo, deve enfrentar resistência de governadores, que têm hoje no ICMS uma grande parcela da arrecadação estadual.

O tema também não foi debatido ainda com os recém-eleitos presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado.

Apesar das propostas em estudo pelo governo, Bolsonaro também afirmou que o Executivo está aberto para sugestões do Congresso sobre alternativas para dar "previsibilidade" aos preços dos combustíveis.

Segundo ele, o interesse do governo é buscar a solução e não quem será o "pai do projeto".