Pressa prejudica objetivo de racionalizar fiscalização com Super Receita

Novo órgão concentra poderes sobre todos os tipos de obrigações tributárias federais, mas fusão apressada vai gerar mais problemas do que soluções no curto prazo
 (EXAME.com)
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Da RedaçãoPublicado em 09/10/2008 às 10:47.

O objetivo do governo federal ao criar a Receita do Brasil é racionalizar os procedimentos de fiscalização e arrecadação tributária. Mas o nobre propósito pode ser sabotado pela forma como o Executivo impôs a unificação das estruturas da Receita Federal (RF) e do órgão encarregado de monitorar o recolhimento dos recursos que financiam o sistema previdenciário. O problema é que o processo está sendo tocado às pressas, sem planejamento prévio nem uma transição coordenada para que, por exemplo, a fusão de equipes seja harmônica.

Ao baixar outra medida provisória para resolver o assunto (a MP 258), o governo derrapou mais uma vez logo na largada. Acusado desde o início de sua gestão de pesar a mão do Fisco sem preocupar-se com a vitalidade das empresas privadas, o governo Lula estimula a desconfiança toda vez que legisla por decreto. "O contribuinte está mais uma vez ressabiado, ainda sem saber qual é a grande sacanagem embutida contra ele na MP", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Toda vez que alguma coisa é normatizada por MP neste governo, vem sempre alguma maldade embutida" (leia reportagem de EXAME sobre um desses episódios e saiba mais sobre a idéia de proibir a regulação de matéria tributária via MP).

Com a unificação, o que se espera em termos práticos é transmitir a eficiência arrecadatória da Receita Federal, consolidada nos tempos do secretário Everardo Maciel, ao campo previdenciário -- aperfeiçoando o combate à sonegação. Com isso, procura-se enfrentar com musculatura reforçada e por outro front o déficit da Previdência, questão mal resolvida mesmo depois da emenda constitucional aprovada no final de 2003, quando o governo Lula ainda tinha algum poder de articulação no Congresso Nacional.

No curto prazo, porém, o que se pode esperar é uma grande confusão, diz Amaral. "A liderança dos funcionários da RF foi imposta aos fiscais previdenciários, e sem preparativos adequados para a fusão, já está havendo erros no processamento das informações", afirma o especialista. Também não há previsão de solução rápida para a falta de estrutura de atendimento aos contribuintes. "Não será dessa vez que o grande lance de modernização da burocracia tributária vai ocorrer", afirma Amaral.

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