Post divulga dados falsos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT

Uma publicação feita em janeiro no Facebook, e que voltou a viralizar nos últimos dias nas redes sociais, causa confusão ao misturar dados verdadeiros com números e informações incorretas sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos do PT.

A corrente, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro o feito de ter aberto a “caixa-preta” do banco de fomento, questiona a atuação do BNDES com perguntas como “Qual o valor do rombo do BNDES?” e “Qual o prejuízo que a esquerda deu em nosso país?”. Na sequência, o post elenca uma lista de obras financiadas e rankings de maiores devedores usando, na maioria dos casos, números enganosos.

O Comprova verificou as listas e valores e identificou que a publicação acerta ao elencar as cinco empresas que mais tomaram recursos junto ao BNDES — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht —, mas erra ao informar alguns montantes financiados.

O texto traz uma lista de 18 “grandes obras internacionais feitas com o nosso dinheiro” via BNDES. Porém, oito delas não possuem nenhuma ligação com o banco brasileiro. As outras dez até possuem relação com o banco, mas segundo o próprio BNDES, não é correto dizer que foram custeadas pela instituição. O que foi financiado, na verdade, foi “a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil”, com o banco emprestando recursos para que empresas brasileiras atuem em outros países.

Além disso, essas dez obras no exterior que de fato foram beneficiadas constam na lista com cifras incorretas. A publicação usa valores em reais (R$), quando na verdade todos os contratos desse tipo são firmados e divulgados em dólar. O BNDES não divulga ou sequer faz uma conversão desses valores para reais. O Comprova chegou a converter cada operação do dólar para o real de acordo com a data do contrato, mas nenhum dos valores chegou perto dos afirmados no post.

A publicação ainda afirma que R$ 2,6 bilhões de dívidas de países africanos com o BNDES foram perdoadas, o que não procede. Segundo o banco, não houve perdão para nenhuma dívida de países da África. O texto acerta ao citar Angola, Argentina, Venezuela e Cuba entre os países mais beneficiados com os financiamentos de exportações de serviços brasileiros, mas traz valores incorretos. Por fim, são citados totais de empréstimos para as maiores construtoras do país, que também não batem com os dados reais.

Embora a publicação fale em caixa-preta, os dados dos empréstimos estão ao alcance de qualquer pessoa desde 2015, quando o BNDES passou a publicar vários detalhes de suas operações, incluindo a identidade dos seus clientes, o valor dos empréstimos, taxas de juros, prazos para pagamento e garantias oferecidas, bem como resumos dos projetos apoiados.

Esta verificação analisou um conteúdo publicado em 18 de janeiro por um perfil pessoal no Facebook. O Comprova procurou o autor, chamado Fabio Patriota, que afirmou que suas fontes foram o próprio site do BNDES e reportagens de veículos tradicionais, e explicou que converteu os valores de dólares em reais usando a cotação do dia em que as reportagens foram veiculadas.

O Comprova chegou a verificar boatos sobre financiamentos do BNDES em 2018, durante a campanha presidencial.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para verificar este conteúdo, o Comprova procurou a assessoria de imprensa do BNDES, que orientou em que locais no Portal da Transparência do banco era possível conferir as informações. Foram filtrados os contratos desde 2003 (primeiro ano de governos petistas) até 2015 (último ano disponível). Também foi utilizada uma resposta da assessoria do BNDES enviada em 22 de agosto ao Estadão Verifica, parceiro do Comprova, que tratava basicamente os mesmos questionamentos.

Para comparar os valores em reais usados no post com os dados em dólar fornecidos pelo BNDES, foi usada a calculadora de conversão de moedas do Banco Central e considerada a data de assinatura de contrato de cada empreendimento como data da cotação.

A verificação ainda usou reportagens de portais de notícias e contatou o próprio autor do post original para tirar dúvidas sobre o conteúdo.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?

A postagem sugere que cinco empresas — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht — são as maiores devedores do BNDES.

Essas empresas constam na lista das cinquenta empresas tomadoras de recursos do BNDES como as cinco organizações que receberam os maiores recursos, mas isso não quer dizer que elas são as maiores devedoras, ou seja, essas empresas podem ter quitado parte de seus financiamentos e diminuído sua dívida. No entanto, o banco não fornece esses dados de resto de dívida de empresas nem em seu Portal da Transparência.

Além disso, os valores apresentados na postagem não são totalmente precisos. Olhando as cifras dos financiamentos, os dados apresentados da Petrobras e da Embraer são verídicos, mas os das demais empresas apresentam erros, como podemos observar no gráfico abaixo:

Dados apresentados no post verificado pelo Comprova

Dados publicados no Portal da Transparência (BNDES)

Quais os países que mais foram beneficiados por financiamentos do BNDES?

A publicação traz uma lista dos países que mais teriam sido beneficiados pelos contratos de incentivo à exportação do BNDES e os supostos valores totais dos “empréstimos”. Os números, porém, não batem com informações fornecidas pelo banco público ao Estadão Verifica:

O BNDES financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque. Como já explicado, em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Esse fundo é vinculado ao Ministério da Economia e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação. Ou seja, assegura as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais e políticos dessas transações.

Você pode ter acesso a lista completa dos países que receberam os recursos do BNDES neste link.

Quais obras no exterior citadas na publicação de fato foram financiadas pelo BNDES durante o governo do PT?

O BNDES explica que não financia projetos em outros países, mas sim a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Essa remessa de recursos para o exterior funciona assim: o financiamento é feito em reais para a empresa brasileira que vai executar a obra, exportando seus serviços, e o importador, no caso o governo desses países, torna-se o credor da dívida, sendo o responsável pelo pagamento do financiamento ao BNDES.

Embora os empréstimos sejam contratados com as empresas, são sempre vinculados a projetos específicos nos países importadores dos bens ou serviços exportados.

Os governos desses países se tornam devedores do banco brasileiro, tendo suas obrigações reguladas por meio de contratos de financiamento, conforme explicou o banco ao Estadão Verifica:

“Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O importador, ao receber os bens e serviços exportados pela empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista, direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador, em seu nome, em reais e no Brasil. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES torna-se credor do importador, que efetuará o repagamento da dívida ao BNDES, conforme disciplinado no contrato de financiamento”.

Para checar as obras no exterior que foram beneficiadas e os valores, o Comprova voltou aos dados disponibilizados pelo BNDES no Portal da Transparência. Nele é possível fazer uma busca detalhada sobre o período de contrato das obras em cada país.

Veja no infográfico abaixo as obras citadas que realmente foram beneficiadas por financiamentos do BNDES na sequência que aparecem no texto:

Venezuela

Além das obras citadas acima, o BNDES ainda financiou a execução, no valor de US$ 78 milhões, para a construção do trecho El Valle-La Rinconada, com 6,2 km de extensão, nas estações 1 e 3 intercâmbio intermodal, da linha 3 do metrô de Caracas.

Outras obras

Vale lembrar que em Cuba, além das obras do Porto de Mariel, o BNDES também forneceu recursos para empresas brasileiras que executaram serviços na construção de uma planta para a produção de soluções parenterais de grande volume (SPGV) e soluções para hemodiálise (SCH) na República de Cuba.

Já no Equador, a obra para um projeto de irrigação Trasvase Daule Vinces para otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos próximos ao Rio Daule, também recebeu financiamento para prestação de serviços brasileiros pelo BNDES no valor de US$ 136.9 milhões.

Quais obras foram citadas na publicação e não receberam repasse do BNDES?

Na postagem verificada pelo Comprova, consta repasse do BNDES para uma obra na ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, com um suposto valor de R$ 1,1 bilhão. Apesar de matérias antigas de grandes veículos como Folha e G1 já terem afirmado que obra tinha recursos do banco, o BNDES diz que o empreendimento não foi beneficiado por seus financiamentos (ver resposta à pergunta 9 desse link). A ponte também não consta no Portal da Transparência do banco.

Na África, a obra de implantação de BRT em Maputo (Moçambique), que teria tido repasses no valor de R$ 675 milhões, segundo a publicação verificada pelo Comprova, também não consta na lista do BNDES. Também é citada uma obra Aeroporto de Gana, no valor de R$ 656 milhões, que não consta na lista de repasse no Portal da Transparência do BNDES.

Outras obras na América Latina citadas pela publicação verificada pelo Comprova não constam na lista do BNDES de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior. Alguns dos países sequer aparecem entre os beneficiados pelos empréstimos.

Veja as obras citadas que não estão na lista do BNDES

É verdade que dívidas de países africanos foram perdoadas pelo BNDES?

Não. Na postagem checada pelo Comprova, o autor sugere que uma dívida do continente africano no valor de de R$ 2,6 bilhões foi perdoada pelo BNDES, mas isso não procede. De acordo com o BNDES não existe perdão de dívida de qualquer valor a países da África.

No site do Portal da Transparência, na sessão de perguntas e respostas, a questão 14 discorre sobre o que acontece quando um país dá calote no BNDES.

Grandes empreiteiras brasileiras receberam financiamentos do BNDES?

Sim. Assim como na questão anterior, os valores apresentados na publicação como “empréstimos” às empreiteiras não correspondem aos valores fornecidos pelo BNDES.

Os financiamentos para exportação de serviços ao exterior ainda existem?

Sim. O BNDES chegou a interromper em 2016 o desembolso das operações que já haviam sido feitas e que são alvos de polêmicas e investigações, mas linhas de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior ainda existem.

No site do banco é possível ver que ainda há pelo menos seis linhas de financiamentos voltadas para a exportação de bens e serviços brasileiros.

Contexto

Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirma que há uma “caixa-preta” no BNDES e prometeu abri-la. Após assumir a Presidência, o primeiro presidente do banco por ele nomeado, o economista Joaquim Levy, chegou a pedir demissão após pressão do governo nessa questão.

Logo nos primeiros dias de janeiro, ainda na gestão Levy, o BNDES lançou em seu site uma seção que traz a lista com seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. Os dados já estavam no site antes, mas fragmentados em diversas páginas.

Após a queda de Levy, o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, que assumiu em julho, afirmou que sua gestão teria como prioridade explicar a “caixa-preta” do BNDES.

Em agosto, o BNDES divulgou uma lista de pessoas e empresas que compraram aviões com juro subsidiado. A iniciativa foi vista como uma resposta ao apresentador Luciano Huck, da TV Globo, que naquela semana havia dito em evento que o governo Bolsonaro é o “o último capítulo daquilo que não deu certo”.

Apesar dessas ações e de mecanismos em seu Portal da Transparência que permitem a consulta sobre boa parte dos financiamentos do BNDES, a tal “caixa-preta” sempre foi questionada por especialistas. As dúvidas centrais são se existe mesmo uma “caixa-preta’ no banco e se, caso sim, ainda há algo nela que não tenha sido revelado.

Vale lembrar que vários governos de outros países e até mesmo de Estados brasileiros, possuem estruturas similares à do BNDES para fomentar negócios através de financiamentos e promover a expansão de empresas, inclusive para o exterior. Um exemplo é o Exim Bank, dos Estados Unidos.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O post verificado foi compartilhado por um perfil pessoal no Facebook, no dia 18 de janeiro. A postagem voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias e acumulou, até o final da tarde desta terça-feira (26), 71 mil compartilhamentos, 526 comentários e 3,6 mil reações.

A Agência Lupa e o Boatos.org também checaram conteúdos similares sobre o BNDES. Há ainda uma seção no próprio site do BNDES desmentindo boatos como esse.

*A checagem acima, investigada por Gazeta e SBT, foi publicada pelo Projeto Comprova, uma coalizão de 24 veículos de mídia, incluindo EXAME, formada com o objetivo de combater a desinformação sobre políticas públicas federais. Você pode sugerir checagens por meio do número de WhatsApp (11) 97795-0022.