Plano Plurianual 2024-2027: Governo projeta limite financeiro de R$ 13,3 trilhões para quatro anos

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, entregue nesta quarta-feira, 30, ao Congresso Nacional, contará com um limite financeiro de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos para ser "ressuscitado". Praticamente abandonado nas gestões anteriores, a intenção agora é pôr o planejamento no centro da estratégia do governo, de acordo com a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos.

Com mais de 800 páginas - um quarto delas apenas destinada à mensagem presidencial -, o documento reúne informações e metas até 2027 que serão avaliadas a cada três ou quatro meses.

Do teto estipulado para os 88 programas, há R$ 8,855 trilhões para todo o período de rubricas fiscais e orçamentárias, R$ 566 bilhões de investimentos em estatais e R$ 3,882 trilhões de recursos não orçamentários, como subsídios creditícios e tributários e crédito, incluindo financiamento de bancos públicos.

Como o PPA foi fechado antes do envio da proposta orçamentária, podem ocorrer ajustes nas cifras para o ano que vem. Mas, para se ter uma ideia da ordem de grandeza com a qual o Planejamento trabalhou, cerca de R$ 2,056 trilhões de recursos orçamentários (Fiscal e Seguridade Social) devem estar disponíveis para 2024, mais R$ 151,3 bilhões no caso de investimentos em estatais e outros 929,3 bilhões de recursos não orçamentários.

Leany Lemos comentou que, nos últimos 10 anos, o PPA se tornou um documento acessório, de "prateleira", porque não contava com um "realismo fiscal" e também porque se tratou de uma década de pouco crescimento. "Um dos problemas para o País não conseguir sair do buraco é que estamos sempre olhando para o curto prazo, para as urgências, as emergências", avaliou.

A secretária disse acreditar que agora a situação passará a ser diferente e que todo o processo construído nos oito primeiros meses de governo é um marco de reconstrução da relação com a sociedade e de ajuda para os ministérios a fazerem suas escolhas. "Um ministério não tem um centavo no orçamento se não tem programa no PPA", disse.

No período de elaboração do PPA, que contou com a presença da ministra Simone Tebet em vários eventos pelo Brasil, foram apresentadas mais de 8 mil propostas, das quais 814 chegaram à Esplanada e 528 acabaram sendo incorporadas ao documento.

Verde

Os projetos foram disponibilizados numa plataforma que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e contou com "garotas-propagandas", como as ministras do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Ao mesmo tempo, o Planejamento traçou oito tendências que são consideradas "mega" no mundo, e que vão desde a digitalização até a questões ligadas à mudança climática.

O projeto que recebeu o maior número de votos foi o do enfrentamento da emergência climática. "Me surpreendi com o meio ambiente ser mais votado. Foi uma mobilização de grupos, de movimentos sociais e isso demonstra a força de uma agenda nova, global, contemporânea. Mostra a força que tem", considerou.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, considerando quatro anos a partir do segundo mandato de um presidente. É dele que constam as diretrizes, objetivos e metas da União e é o PPA também que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano é elaborado pelo Poder Executivo, que deve remetê-lo ao Legislativo na forma de projeto de lei até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. Depois de passar pelo crivo dos parlamentares, precisa seguir à sanção presidencial.

Planejamento lista sete 'indicadores-chave' com metas para PPA até 2027

Em conjunto com outras pastas da Esplanada, o Ministério do Planejamento elencou sete indicadores-chave nacionais para serem monitorados de perto no Plano Plurianual (PPA) até 2027, entregue nesta quarta-feira, 30, ao Congresso Nacional. No total serão 69 itens observados de perto. Os destaques são da área social e de meio ambiente, mas há indicadores na área de saúde, educação e turismo, entre outros.

O primeiro deles é a taxa extrema de pobreza, cuja meta para o encerramento de 2027 é atingir uma taxa de 2,72% ou até um piso de 4,78%. No ano base (2022), o porcentual era de 6,00%. No caso do indicador de desigualdade, o objetivo é chegar a uma razão de 3,16 vezes entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres, com piso de 3,57 vezes e referência de 3,60 vezes.

Para o indicador que mede o Produto Interno Bruto per capita, a perspectiva para o final do período é de R$ 53.351, podendo chegar a um montante mínimo de R$ 48.156, saindo de R$ 46.155.

Todos os valores são referentes a 2022. No caso da taxa de desemprego (média anual), a meta é chegar a 6,63%, saindo de 9 25% até uma base de 10,73%. No mercado financeiro, porém, economistas não acreditam em uma redução tão significativa desse indicador porque há consequências para outra meta, a de inflação perseguida pelo Banco Central.

Ainda na seara social, o PPA vai monitorar o rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões. Este é o único indicador entre os sete que é desmembrado por regiões.

Para o Norte, o objetivo é atingir a marca de R$ 1,79 mil com possibilidade de uma soma menor, de R$ 1,44 mil, saindo de uma base de 1,38 mil. Para o Nordeste, pela mesma ordem, a meta é de R$ 1,68 mil se estendendo até 1,41 mil, com referência de R$ 1 25 mil. No caso do Sudeste, os valores são de R$ 2,72 mil, de R$ 2,36 mil e de R$ 2,32 mil. Para o Sul, de R$ 2,71 mil, R$ 2,40 mil e R$ 2,32 mil. E, para o Centro-Oeste, de R$ 2,97 mil, de R$ 2,58 mil e de R$ 2,49 mil.

Fazem parte ainda dos indicadores-chave com metas questões ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa (GEE), que deve ser de, no máximo, 1.391.123 Gg, com banda de até 1.493.993 Gg, a partir do referencial de 1.785.352 Gg. O outro é o do desmatamento anual no bioma Amazônia, que não deverá passar dos 2.319 Km2, mas com tolerância de ser de até 2.899 Km2, partindo de 11.594 Km2.

As metas, de acordo com a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, foram definidas em grupo, com o auxílio das pastas afetadas e com base em indicadores internacionais. "As metas não foram chutadas e são a garantia de que o País vai continuar funcionando", afirmou. "Só faz sentido alguma coisa, se é possível medir. Se não tem métrica, não vale", continuou, explicando sua abordagem com os ministérios.

Estes sete indicadores escolhidos não estão blindados de contingenciamento, ainda que algumas despesas já são obrigatórias. Estar entre as prioridades significa, segundo a secretária, que a ação terá uma atenção maior do governo. Apesar de serem parâmetros que serão acompanhados de três a quatro vezes por ano, não há punição prevista para quem descumprir as metas.

Para Lemos, um dos efeitos do PPA é ser transparente, o que gera pressão da sociedade em seus mais variados nichos e interesses. "O PPA é uma forma de medir a qualidade do gasto", salientou. A revisão do plano está prevista na Constituição - não apenas para ajustes na parte fiscal, de recursos, mas também em relação a todo o processo de planejamento, que precisa ser flexível.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, considerando quatro anos a partir do segundo mandato de um presidente. É dele que constam as diretrizes, objetivos e metas da União e é o PPA também que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano é elaborado pelo Poder Executivo, que deve remetê-lo ao Legislativo na forma de projeto de lei até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. Depois de passar pelo crivo dos parlamentares, precisa seguir à sanção presidencial.

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