PEC paralela da previdência é inofensiva, diz parecer do Bradesco

A "PEC paralela" da reforma da previdência, cujo texto base foi aprovado semana passada pela Câmara, não afeta significativamente os avanços já conquistados. A conclusão é de relatório da equipe econômica do Bradesco, divulgado nesta terça-feira (13/7).

O projeto de emenda constitucional (PEC) que surgiu ao longo das negociações para a aprovação do núcleo da reforma previdenciária em dezembro passado, apelidada de PEC paralela, traz impactos restritos a um pequeno número de servidores.

O texto, do jeito que está no momento, mexe nos subtetos estaduais, permitindo que todas as esferas de poder adotem o subteto de 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal; prevê um regime de inclusão de trabalhadores de baixa renda e os dedicados ao trabalho doméstico; e abre condições, "bastante restritivas", para que seja diminuído o limite mínimo de idade para a aposentadoria dos servidores, de 60 anos para homens e 55 para mulheres (veja detalhes abaixo).

O texto conclui que o mais importante para conter a expansão do déficit da Previdência Social é conseguir aumentar a base de contribuintes.

Um exemplo de alteração entre os textos da Câmara e do Senado
tema	como é hoje	no Senado	na Câmara
Idade Mínima	Servidor que tiver ingressado até 19/12/03 pode aposentar-se com salário integral se (1) tiver 60/55 anos homem/mulher; (2) 35/30 anos de contribuição; (3) 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo	Modifica: (1) redução do limite mínimo em 1 ano para cada ano que exceder o tempo necessário de contribuição; (3) 25 anos no serviço público, 15 anos na carreira e 5 no cargo	Modifica: somente para quem ingressar até 16/12/98 (mantém o restante do texto dos senadores
Fonte: Banco Bradesco - Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos