Para entrar na OCDE, Brasil precisa fazer reforma tributária, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração das cadeias produtivas globais.

Ele destacou as propostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados das empresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estão parados no Legislativo.

— Se o Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalização e uma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nós precisamos fazer a nossa reforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE,já estamos na lista,e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessa direção: baixando os impostos sobre as empresas —afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.

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Com Covid-19, Guedes participou virtualmente do evento. O ministro ressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governo caminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributos cobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros e dividendos.

— São impostos progressivos, coretos, que o Brasil não teve coragem de cobrar por três décadas e meia por lobbies empresariais corporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já teve mais de quatrocentos votos na Câmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado — criticou.

A proposta de reforma do IR do governo foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. O relator,senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma nova proposta, fazendo apenas a atualização da tabela do IR para pessoas físicas e descartando toda a mudança para as empresas. O texto original reduzia as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Em contrapartida,determinava a tributação sobre lucros e dividendos, o que desagradou a diversos setores.

Tributação do consumo

Guedes também mencionou as propostas que modificam os tributos sobre consumo, que caminham na direção do Imposto sobre Valor Agregado(IVA). No caso do Brasil, haveria duas camadas: um tributo federal e outro a ser repartido entre estados e municípios.

O tributo federal é a CBS, que unifica Pis e Cofins. O texto não avançou na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia ser acoplada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e ISS, e seria dividido entre estados e municípios. Esse é o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que está parada no Senado.

— Colocamos em duas camadas, uma federal e uma estadual, exatamente pra facilitar o acoplamento. Também já está no Congresso e é um passo decisivo na direção de conformidade com sistemas tributários dos países avançado — afirmou.