Economia

Para bancar Auxílio Brasil de R$ 400, Economia prevê R$ 30 bi fora do teto

Parte do valor do benefício que substituirá o Bolsa Família será pago fora da regra que limita as despesas da União

O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União com base na inflação do ano anterior (Adriano Machado/Reuters)

O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União com base na inflação do ano anterior (Adriano Machado/Reuters)

AO

Agência O Globo

Publicado em 19 de outubro de 2021 às 11h19.

Última atualização em 19 de outubro de 2021 às 11h21.

Integrantes do Ministério da Economia preveem uma despesa de cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos no próximo para bancar um benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil ao longo de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União com base na inflação do ano anterior. No total, a expectativa é que o gasto total com benefícios sociais no próximo ano fico próximo de R$ 84 bilhões, como antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. O desenho final será anunciado nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

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De acordo com relatos de integrantes do governo, o assunto foi decidido em reunião na tarde de segunda-feira no Palácio do Alvorada, com diversos ministros do governo, entre eles Paulo Guedes, da Economia.

Atualmente, o Bolsa Família atende a 14 milhões de pessoas. O objetivo é que 17 milhões de pessoas passem a receber o Auxílio Brasil a um valor de R$ 300, dentro do teto de gastos.

Haveria ainda uma parcela adicional de R$ 100 fora do teto de gastos e como benefício temporário, apenas para o ano eleitoral de 2022. Temporário e fora do teto de gastos, o benefício não precisaria cumprir nenhuma regra fiscal. Ao fim, o custo total do programa seria de R$ 84 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 30 bilhões seriam fora do teto de gastos.

Hoje, o Bolsa Família paga em média R$ 189. Esse valor será acrescido até chegar a R$ 300, dentro do teto de gastos. O custo dessa parcela será de R$ 54 bilhões. Para complementar o valor, haveria o pagamento fora do teto.

Para criar uma exceção à regra do teto, seria preciso alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê um limite para o pagamento das despesas decorrentes de decisão judicial.

Durante a reunião no Palácio do Alvorada, Guedes foi uma voz isolada em defesa do teto de gastos. Para a equipe econômica, a regra é fundamental para manter a credibilidade do país. O temor é uma desorganização ainda maior no dólar, nos juros e na Bolsa de Valores, com impactos sobre a inflação.

Prevaleceu, porém, a argumentação do grupo político do presidente. O pagamento de R$ 100 fora do teto por mês (ao custo anual de R$ 30 bilhões) é visto como uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade de todo o programa sair do teto.

Esse auxílio vai servir como uma renda para bancar o gás e a energia mais elevados, incorporando o espírito de propostas que já têm sido aprovadas pelo Congresso.

O trabalho agora é para que apenas esse valor de fato fique fora do teto de gastos. A equipe econômica ainda vê risco de novas investidas para tentar elevar esse valor ou ampliar seu alcance e um dos motivos é o apetite de deputados e senadores por emendas parlamentares.

Durante a reunião desta segunda-feira, diversas opções foram colocadas sobre a mesa, inclusive deixar todo o valor do Auxílio Brasil fora do teto e renovar o auxílio emergencial até o fim da pandemia.

Para conter o dano, estratégia foi buscar incluir o máximo dos recursos do programa dentro do teto de gastos.

Se for viabilizada, a proposta mantém o encerramento do auxílio para os 25 milhões de trabalhadores informais que o recebem atualmente, o que não é bem visto por uma área do governo, que teme o impacto eleitoral da medida.

Hoje, o auxílio emergencial é pago a 39 milhões de pessoas em três valores (R$ 150, R$ 250 e R$ 375), a depender da situação da família.

Meta fiscal

Também numa tentativa de conter danos, o Ministério da Economia acertou com o Palácio do Planalto rever a meta fiscal do próximo ano. A meta fiscal é o resultado previsto para o governo federal, a diferença entre receitas e despesas do governo. Com a meta menor, ficará, em tese, mais difícil ampliar os gastos fora do teto.

A meta ficará mais apertada, o que pode servir como uma forma de inibir o apetite por mais gastos. Hoje, a meta prevê um déficit de R$ 170 bilhões.

A intenção é que o rombo caia para R$ 130 bilhões, ainda pior que o déficit de R$ 49,6 bilhões previsto na proposta orçamentária do ano que vem.

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