Panama Papers lança corrida por dinheiro em paraísos fiscais

Durante anos, governos de potências econômicas tentaram ser mais espertos do que os sonegadores de impostos e se esforçaram para tomar de volta trilhões de dólares depositados em contas offshore. Muitos cansaram de esperar. Agora só querem encerrar a questão e trazer parte desse dinheiro para casa.

Indonésia, Turquia, Índia e Argentina estão entre as nações que oferecem anistia ou incentivo para os cidadãos e empresas realizarem a repatriação de recursos, de origem legal e às vezes não.

Nos EUA, o candidato à presidência Donald Trump propõe uma alíquota tributária preferencial para trazer parte dos mais de US$ 2 trilhões que as companhias mantêm no exterior. Já a Austrália propõe um imposto para impedir a fuga de lucros.

Por trás da motivação de alguns políticos está a percepção do público de que o sistema global de tributação é injusto, como mostraram os documentos divulgados na investigação jornalística conhecida como Panama Papers.

Outros políticos temem a perspectiva de regras tributárias mais severas acordadas sob os auspícios do Grupo dos 20. O que todas essas autoridades têm em comum é a necessidade de encher os cofres públicos.

Até agora, os resultados têm sido mistos. Os planos ganharam fôlego inicial na Argentina e nem tanto no Brasil, por exemplo.

"Este é bem o centro de um dos maiores problemas em relações internacionais – a necessidade do Estado de obter algum controle sobre o que acredita ser sua base tributária", afirmou Jorge Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças de Portugal e atual integrante do Centro de Inovação em Governança Internacional, sediado em Ontário.

À luz das promessas de cooperação dos membros do G-20 em se tratando de sonegação de impostos, é "claro que existe um grau de cinismo, mas no fim, é só interesse nacional".

Oficialmente, os ganhos potenciais para os cofres públicos são enormes. Somente em se tratando de países em desenvolvimento, foram transferidos US$ 638 bilhões em lucros para paraísos fiscais em 2014, o equivalente a US$ 172 bilhões em receitas perdidas, de acordo com estudo da organização humanitária Oxfam.

A Austrália, que luta para manter a classificação de risco de crédito AAA, perdeu aproximadamente 19 bilhões de dólares australianos (US$ 14,6 bilhões) em lucros corporativos para paraísos fiscais em 2014, o que custou aos contribuintes até US$ 5 bilhões, segundo a Oxfam.

Em resposta, o governo do primeiro-ministro Malcolm Turnbull está introduzindo um “Imposto sobre Lucros Desviados” de 40 por cento para multinacionais que retiram lucros da Austrália.

O tributo se aplicará a empresas com receita global superior a 1 bilhão de dólares australianos e entrará em vigor em 1º de julho de 2017.

Nos EUA, país que há 14 anos consecutivos registra déficits no orçamento, Trump propõe um imposto de repatriação com alíquota de 10 por cento. Atualmente, as empresas pagam alíquota máxima de 35 por cento e podem diferir impostos sobre os ganhos no exterior até decidirem trazer o dinheiro para os EUA.

Crítica de Stiglitz

Dias antes de Trump apresentar a proposta, o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz afirmou que uma lei dos EUA que permite à Apple Inc. manter enorme quantia de dinheiro no exterior é “obviamente deficiente”.

Ele chamou de “fraude” a atribuição pela Apple de um valor significativo em lucros a uma subsidiária de porte relativamente pequeno no exterior. A Apple nega veementemente o uso de truques tributários, afirmando a um painel da União Europeia em março que pagou todos os impostos devidos na Irlanda.