Pacheco defende "solução definitiva" para precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que na próxima semana atuará para dar uma "solução definitiva" para o pagamento de precatórios, que são títulos expedidos pela Justiça que reconhecem uma dívida de um ente público, como o governo federal, após uma condenação judicial definitiva.

• A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades.  Aprenda a investir com a EXAME Academy

Para 2022, a expectativa é que essas dívidas cheguem a 89,1 bilhões de reais, o que, segundo integrantes do governo, poderia inviabilizar o incremento de programas sociais como o Bolsa Família.

"O importante é que possamos conciliar valores que são fundamentais, que é o fato de que precatório é dívida e portanto precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, de baixa renda. As pessoas estão com dificuldade sobretudo em função da pandemia, para poder ter esse socorro do estado por meio do bolsa família ou qualquer programa assemelhado ao bolsa família. Todos esses conceitos [devem ser implementados] dentro do teto de gastos", afirmou Pacheco, ressaltando que essa questão precisa ser superada para que o foco do Congresso possa ser voltado a outros pontos.

"O que não falta é problema", disse.

Pacheco tem discutido o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Segundo o presidente do Senado, o Conselho Nacional de Justiça tem atuado para buscar uma solução para o imbróglio.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite à União parcelar a dívida dos precatórios. Nesta terça-feira, o relator Darci de Matos (PSD-SC) deu parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise foi interrompida após pedido de vista coletivo de deputados, que pediram mais tempo para estudar o tema.

No parecer, o relator defende que a PEC é constitucional e que o parcelamento a partir em 2022 não viola a segurança jurídica.

“Não encontramos uma solução entre os Poderes da República que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios, compatível e/ou adaptável aos diversos cenários econômicos e sociais vivenciados ao longo da nossa história”, escreveu Darci de Matos.

• Juros, dólar, inflação, BC, Selic. Entenda todos os termos da economia e como eles afetam o seu bolso. Assine a EXAME