O que já sabemos do plano de Guedes para substituir o Bolsa Família

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo federal lançará em breve um programa de renda mínima permanente que serviria como uma versão mais robusta do Bolsa Família.

O assunto foi defendido por Guedes em reunião ministerial na segunda-feira e, novamente na terça. Apesar de não haver detalhes sobre o desenho, o nome está pronto: Renda Brasil.

O desejo do governo Bolsonaro de criar uma marca forte na área social, mais associada com a era petista, é antigo mas ganhou força em meio à pandemia do coronavírus. Guedes já admite que o benefício emergencial será estendido por mais dois meses, mas com valor reduzido dos 600 reais atuais.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já avisou que uma prorrogração do benefício está liberada, mas a redução do valor teria que passar pelo Congresso.

Unificação

O Renda Brasil poderia ser viabilizado, segundo Guedes, pela unificação de benefícios já existentes, como o abono salarial, que assegura um salário mínimo anual a brasileiros que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês.

Outros programas, como o seguro-defeso e o salário-família, também podem entrar na lista, segundo informações de bastidores noticiadas nos últimos dias. O governo fala ainda em mudanças tributárias para abrir espaço no Orçamento, já comprometido em 90% com gastos obrigatórios como Previdência.

Na noite desta quinta-feira, Maia disse em entrevista à Globonews que a reforma tributária pode viabilizar fontes de receita para uma possível renda mínima permanente.

O presidente da Câmara disse nesta semana que concorda que há pouca efetividade em programas já existentes, "que atendem mal com foco distorcido em relação à base da sociedade". Ele alerta, porém, que um programa permanente não pode ser construído "da noite para o dia" e exigiria mudanças legislativas e em alguns casos até emendas constitucionais.

Nos últimos meses, um enorme contingente de brasileiros que são vulneráveis, mas não a ponto de atender aos critérios para receber o Bolsa Família, ganhou mais evidência. Muitos tiveram sua fonte de renda subitamente interrompida devido às políticas de isolamento necessárias para conter o vírus.

Uma vantagem para a implementação de um projeto mais amplo de renda básica agora, segundo Guedes, é justamente que este grupo antes "invisível" foi mapeado pelo esforço de distribuir o auxílio emergencial.

"Há regimes que têm muitos direitos e poucos empregos, e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora sabemos quem eles são", disse o ministro em reunião ministerial.

Guedes acrescentou que a base de informais também será aproveitada no longo prazo no Carteira Verde-Amarela, ideia antiga do ministro que pretende facilitar a inserção de trabalhadores no mercado formal com a redução de encargos e obrigações trabalhistas.

Ponto para o governo?

Os novos planos de Guedes conversam também com a queda de aprovação do governo e a mudança no perfil da sua base de apoio ao governo. Em coluna na Folha nesta semana, o jornalista Bruno Boghossian destacou que, de 33 pontos de avaliação positiva de Bolsonaro, segundo o último Datafolha, quase 7 vêm de pessoas que não votaram nele, mas solicitaram o auxílio emergencial.

O cientista político americano Christopher Garman, responsável pela área de Américas da consultoria Eurasia, diz que mais importante do que quanto o governo ganharia com um hipotético programa de renda permanente é quanto ele vai perder quando retirar a ajuda atual.

"Ele está ganhando um pouco com o auxílio emergencial. Mas a pergunta é o que acontece quando sai. Pode ter um ganho de ampliação. Mas em comparação com o que está se gastando, com os 600 reais, uma queda brutal de assistência", diz.

O cenário de apoio, diz ele, vai depender mais da economia. O Brasil tem uma das piores previsões de queda e ritmo de recuperação entre os emergentes, segundo os últimos números do Banco Mundial.

Difícil implementação

Além de ter de passar por um processo demorado para passar a vigorar, um programa de renda básica enfrenta como dificuldade a aparente falta de convergência interna no governo sobre a ideia.

Na quinta-feira, 4, o governo publicou uma portaria transferindo 83,9 milhões de reais do orçamento do Bolsa Família à secretaria responsável pela comunicação social da Presidência. A portaria acabaria sendo revogada após ampla repercussão negativa e uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de investigar o remanejamento.

O Bolsa Família também vem sofrendo desde antes da pandemia com represamento no recebimento do benefício mesmo para pessoas que se enquadram nos critérios. Há queda no número de beneficiados justamente nas regiões mais pobres do país, como mostrou reportagem da Folha feita com base em números divulgados pelo Ministério da Cidadania com base na Lei de Acesso à Informação. Antes de pensar em uma ampla reformulação, seria importante fazer funcionar o que já existe.