O que falta para o Brasil deslanchar nas parcerias entre público e privado

São Paulo - Organização e governança. É consenso entre as autoridades que palestraram no EXAME Fórum PPPs e Concessões, que acontece nesta terça-feira, 28, que o que falta para o setor de infraestrutura avançar nas parcerias público-privadas são projetos confiáveis e bem definidos.

"O que faz um projeto ter boa qualidade? O planejamento. Com isso, é possível fornecer à sociedade e aos investidores controle, previsibilidade e, consequentemente, interesse. Com interesse de investidores em parcerias, é possível começar a construir bons projetos", afirma Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Brasil, segundo ele, precisa de diversas obras, mas não há projetos para viabilizá-las. "Ainda não temos um planejamento consolidado, sobretudo na área de logística. Precisamos de uma carteira de projetos de qualidade. Mas, em vez disso, recebemos contratos mal construídos e, por isso, não estamos dando conta de fiscalizar mais nada", diz o secretário.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção o momento nesse sentido é de evolução. "Vivemos num momento disruptivo, em que coisas que não eram questionadas há pouco tempo começam a ser. Existia um modus operandi que deu no que deu e nós não colocamos no lugar um modelo para esses pacotes funcionarem", diz.

Para que a aprovação de projetos ganhe celeridade, não há segredo. "Se o projeto de parceria está bem estruturado, tem previsibilidade, os investidores compram. A gente vê isso no escritório", acrescenta Frederico Bopp, do Azevedo Sette Advogados.

O advogado ressalta também a necessidade de um maior diálogo entre as instituições no Brasil. "Um maior consenso entre poderes fortaleceria as parcerias público-privadas e daria velocidade a esses acordos."

Governança e intervenção do TCU

Enquanto o nível de governança de agências reguladoras tem apontado melhora significativa nos últimos anos, o dos ministérios ainda é crítico, segundo o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

"As agências de regulação têm um espaço de melhora ainda expressivo na área, mas, no caso dos ministérios, a situação e dramática. Em particular, no do Meio Ambiente", disse a autoridade no EXAME Fórum PPPs e Concessões.

Para o diagnóstico, o ministro usou o Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG), elaborado pelo tribunal para medir transparência, confiabilidade e eficiência de órgãos públicos. O índice vai de 0 a 100%.

"O ministério do Meio Ambiente tem IGG de 37%. É um nível muito baixo de governança e isso se explica, em grande medida, pelos problemas que os projetos têm com licenças ambientais", explica.

Por outro lado, explica Dantas, a Anac, que já foi uma das piores agências, teve uma melhora sensível nos últimos seis anos, atingindo 81% de IGG.

No caso do Ministério dos Transportes, o IGG é de 44%, no das Cidades, 47%, no de Ciência e Tecnologia, 35%.

O ministro fez uma ressalva sobre o papel do TCU no controle de órgãos públicos. "O papel do TCU é um controle de segunda ordem, controlamos a agência que faz a supervisão, a regulação daquela atividade do estado".

Quando mais problemas com governança, maior é a atuação do TCU na agência. "Muitos têm reclamado do grau de interferência dos órgãos de controle no núcleo de atuação das agências reguladoras. O grau de interferência varia de acordo com o nível de governança, de capacidade técnica de cada um", explica.