O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 12, uma medida provisória para criar uma nova linha para o crédito consignado privado. O programa, chamado de “Crédito do Trabalhador”, permite que profissionais do setor privado usem a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS, segundo informou o governo.

Com a publicação da MP, o sistema entra em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Novo consignado para CLT: público-alvo

Segundo o governo, a medida tem como alvo, além dos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Reduzir o superendividamento

A nova linha de crédito, segundo o governo, pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de financiamento mais atraente também para migrar dívidas com maior custo.

Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Federação Brasileira de Banco (Febraban), conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Estimativas de economistas ouvidos pela EXAME mostram que esse mercado pode ser muito maior com novas regras com um potencial de ofertar de R$ 260 bilhões a R$ 450 bilhões em crédito.

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