"Nós não podemos gastar o que não está no Orçamento", diz Marinho

Após um ano em que travou uma disputa nos bastidores com a equipe econômica sobre a ampliação de gastos públicos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira que é necessário dizer definitivamente que não há possibilidade de gastar fora do Orçamento.

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Ao apresentar um balanço das ações da pasta em 2020, Marinho ressaltou que qualquer especulação no sentido de “ultrapassagem” do Orçamento não tem “consistência técnica”.

"Eu não posso em sã consciência, porque há um impeditivo legal, de fazer nenhuma ação que não tenha cobertura orçamentária. Todas as ações do ministério têm cobertura orçamentária. Foram aprovadas pelo Congresso brasileiro, representado pela Câmara e pelo Senado e convalidadas pelo presidente da República".

Durante todo o ano de 2020, o ministro Rogério Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes trocaram farpas, tanto em público quanto reservadamente. O primeiro pressionava por uma liberação maior de recursos para obras, já o segundo defendia diminuir os gastos públicos e chegou a chamar Marinho de "despreparado" e “fura-teto”.

Questionado sobre essa situação, Marinho disse que o “embate” é natural e acontece em todos os lugares do mundo. O ministro argumenta que é normal que um ministério de “área finalística” queira recursos e a Fazenda segure esses montantes.

"Evidente que se eu não fosse bater na porta do ministro da Economia para pedir recurso ou eu não estava trabalhando ou estava no lugar errado. Eu tenho obrigação, eu tenho responsabilidade de tocar obras, fazer as coisas acontecerem e o ministro (Guedes) tem a responsabilidade de gerir as finanças públicas e manter o equilíbrio fiscal. É a missão do Ministério da Economia, é uma coisa absolutamente natural".

Ex-secretário de Previdência de Guedes, Marinho se tornou ministro no início de 2020 e ganhou protagonismo junto ao Palácio do Planalto. Com uma pauta voltada para a conclusão de obras públicas, passou a participar de viagens do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste — em uma agenda já de olho na corrida eleitoral de 2022.

Na mesma fala em que se comprometeu a cumprir regras fiscais, o ministro ressaltou que vai trabalhar para incluir a previsão de obras no Orçamento de 2021, que será discutido pelo Congresso apenas no próximo ano. Recentemente, os parlamentares aprovaram somente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um texto no qual o Orçamento propriamente dito deve se basear.

"Vai ser a oportunidade que teremos de defender junto ao Congresso as obras que estamos defendendo e o Congresso de forma absolutamente independente e levando em consideração os interesses da república brasileira vai dizer quais são as suas prioridades".

Minha Casa, Minha Vida

Na mesma apresentação, Marinho disse que o Ministério vai reabrir o prazo para entrega das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em atraso. Essas obras estavam paradas por conta do fim do último prazo para entrega das casas em dezembro de 2018.

De acordo com o ministro, são cerca de 50 mil unidades nessa situação. Marinho espera que ao menos 90% delas sejam concluídas em 2021.

"Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram mais possibilidade de entregar as obras tenham o prazo reaberto. Imaginamos que pelo menos 90% das obras vão ser retomadas e boa parte delas vão ser concluídas em 2021 porque estão em graus muito próximos de conclusão, 80%, 90%, 95% de conclusão".

O ministro ainda ressaltou que no início de 2020, a paralisação de obras afetou 100 mil unidades de habitações populares. Dessas, 30 mil foram retomadas e Marinho espera continuar nesse ritmo no próximo ano.

"A ideia é que durante esse ano de 2021, nós continuemos os nossos esforços junto a Caixa Econômica, junto às prefeituras locais, com a nossa secretaria de habitação, com a nossa consultoria jurídica, com os diversos atores envolvidos nos processos para continuarmos o processo de retomada".