MP aprovada pela Câmara poderá encarecer conta de luz em R$ 10 bilhões

O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar
Energia: o texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia. (Leandro Fonseca/Exame)
Energia: o texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia. (Leandro Fonseca/Exame)
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Estadão ConteúdoPublicado em 02/09/2022 às 11:05.

Associações do setor elétrico e especialistas avaliam que a medida provisória (MP) que traz mudanças nas regras do setor elétrico, aprovada na Câmara nesta semana, vai encarecer as contas pagas pelos consumidores. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilhões - considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões.

O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica) que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses. "Apenas esse movimento faria dobrar o subsídio que existe hoje, que já é de R$ 8 bilhões", aponta Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Última hora

Essa e outras medidas foram inseridas em uma MP que, inicialmente, tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. De última hora, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.

A matéria segue agora para análise do Senado. O setor deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos por meio de outro projeto que trata da modernização do setor, que tramita na Câmara.

Entidades reclamam que as propostas foram aprovadas sem qualquer tipo de discussão com o setor ou com a sociedade. "Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar, de vez, o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade", afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.

O texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia.