O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 5, novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade vinculada ao Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.

As alterações buscam ampliar o acesso ao crédito, reduzir o valor das parcelas e acelerar intervenções em moradias populares, segundo o Ministério da Fazenda.

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Quais são as mudanças?

A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês e o prazo máximo de pagamento passou de 60 para 72 meses. A medida ajusta o custo do financiamento ao orçamento das famílias atendidas, com impacto direto na estrutura das prestações e na capacidade de pagamento dos mutuários.

Os recursos do Fundo Social permanecem como base do programa. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, com R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa Econômica Federal para execução imediata das operações de crédito.

Quem pode aderir ao programa?

As regras são direcionadas aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A mudança na regulamentação passa a vincular automaticamente o limite de renda às diretrizes do Ministério das Cidades, o que elimina a necessidade de revisões regulatórias frequentes para adequação às mudanças econômicas.

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Qual é o impacto fiscal do programa?

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de financiamento gera um subsídio estimado em R$ 567 milhões, calculado a valor presente. O montante já está previsto no orçamento e não altera o resultado primário da União. A medida também projeta efeitos no nível de atividade da construção civil, com reflexos em geração de renda e emprego.

As novas condições entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.