Mesmo com alta do PIB, arrecadação de 2023 tem queda real de 0,12% e amplia desafio para este ano

A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou queda real de 0,12% de janeiro a dezembro e totalizou R$ 2,318 trilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 23, pela Receita Federal. Somente em dezembro, o Fisco arrecadou R$ 231,225 bilhões, uma alta real de 5,15% em comparação com o mesmo mês de 2022.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao longo de 2023 que as perdas de arrecadação do governo decorrem de despesas tributárias, concessão de subsídios para determinados setores e compensações de créditos tributos.

Segundo a Receita, as diversas desonerações concedidas para diversos setores da economia somam R$ 136,877 bilhões no ano passado, valor maior que 2022, quando chegaram a R$ 120,989 bilhões.

Além disso, essa queda acumulada no é fruto das reduções dos preços do dólar e da cotação das commodities, que impactam o valor de venda do petróleo e dos metais. Esses dois itens têm peso significativo na arrecadação federal.

Mudança da meta fiscal

Se em 2023 a arrecadação registrou queda, a tendência é de nova redução em 2024. Diante desse cenário, nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024 será alterada.

Técnicos da ala política e da equipe econômica afirmaram à EXAME que o debate interno é quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.

As discussões iniciais partem de uma previsão de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que poderia chegar a até 0,75% da geração de riquezas no país, com base na banda prevista no novo arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao presidente da República e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Déficit já é realidade para ala política

Na ala política, a avaliação é a de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem feito um grande esforço para perseguir a meta de zerar o déficit com medidas para aumentar a arrecadação federal.

Entretanto, os mesmos técnicos governistas afirmaram que não será possível zerar o déficit público mesmo com o conjunto de medidas aprovado pelo Congresso no ano passado para garantir R$ 168,5 bilhões em recursos extras em 2024 e com uma eventual reoneração da folha de pagamentos -- em negociação entre Executivo e Legislativo.