Lula sanciona orçamento nesta segunda e deve vetar R$ 5 bilhões de emendas de comissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o orçamento de 2024 em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira, 22. Auxiliares de Lula afirmaram à EXAME que ele deve vetar e reduzir em pouco mais de R$ 5 bilhões o total de recursos destinados para emendas de comissão. O projeto aprovado pelo Congresso prevê R$ 16 bilhões para essas emendas. Essa medida, entretanto, pode criar novo atrito do governo com o Congresso.

Segundo técnicos do governo, a previsão inicial era de que as emendas comissão totalizassem R$ 11 bilhões. Para atingir um valor de R$ 16 bilhões, os parlamentares cortaram recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de despesas discricionárias dos ministérios.

Por outro lado, a inflação de 2023 menor do que a projetada reduzirá o limite de despesas do governo neste ano em R$ 4,4 bilhões, o que pode obrigar o governo a cortar esse valor para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Na prática, o veto seria necessário para o cumprimento das regras fiscais e para recompor os orçamentos do PAC e dos ministérios.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia antecipado na última quinta-feira, 18, que o governo avalia vetos no orçamento de 2024, sem detalhar que rubricas seriam atingidas. O texto prevê que o Executivo vai zerar o déficit nas contas públicas, entretanto, técnicos ala política e da equipe econômica já debatem alterar esse objetivo para um rombo nas contas públicas.

Atritos do governo com o Legislativo

O governo já coleciona alguns atritos com o Congresso desde o fim de 2023. O primeiro deles ocorreu com a edição da Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração da folha de pagamentos. A proposta foi criticada por deputados e senadores.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que ficou acordado que uma nova MP seria editada para acabar com o imbróglio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entretanto, disse que Lula e Pacheco ainda se reuniriam para debater o assunto.

Os parlamentares também ficaram insatisfeitos quando Lula veto trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava o empenho dos recursos para emendas individuais e de bancada em até 30 dias após a divulgação das propostas.