O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que reduzirá a conta de luz e deve beneficiar 17 milhões de famílias, que totalizam 60 milhões de pessoas.

Nas contas do governo, 4,5 milhões de famílias terão a tarifa de eletricidade zerada, o que totaliza 16 milhões de pessoas.

A isenção ampliada na tarifa de energia terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões estimado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Esse valor será bancado com o corte de benefícios concedidos para os geradores de energia eólica e solar cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta cria a Tarifa Social de Energia Elétrica que garante a gratuidade na tarifa de energia para famílias com consumo mensal de até 80 kWh.

Nas contas do MME, esse patamar de consumo equivale à utilização de seis lâmpadas, geladeira, ventilador, ferro de passar roupa, chuveiro e o uso de um carregador para celular.

Serão beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração

Por outro lado, nas contas do MME, a gratuidade na conta de luz para as famílias de baixa renda implicará aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.

A MP também cria o Desconto Social de Energia Elétrica e determina a isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Equilíbrio para o setor

O governo também quer aprovar medidas que considera necessárias para reequilibrar o setor. Entre elas, estão:

• Rateio igualitário das cotas de Angra 1 e 2: Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2
• Pagamento equalizado da CDE para GD: Inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE
• Distribuição equitativa da CDE pelo consumo: Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão
• Limitação dos descontos de uso da rede: Limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo

A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.

Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia.