O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta quarta-feira, 5, a aprovação do projeto que eleva para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas no Senado Federal.

Com a decisão do plenário, o texto segue agora para sanção presidencial e deve valer a partir de 2026.

Em uma publicação nas redes sociais, Lula classificou o momento como "dia histórico" e enfatizou que a tributação será mais justa.

"Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil", declarou. "O nome disso é justiça tributária".

Segundo o presidente, a proposta vai beneficiar milhões de trabalhadores que não precisarão mais se preocupar com essa tributação. No entanto, para aqueles com as maiores faixas de renda, sua contribuição será "justa".

"Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte", afirmou.

Lula também aproveitou o momento para agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela aprovação unânime do texto.

"Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e a cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos", disse. "Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro".

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.

Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY

— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente até para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos. Nesse caso, deve pagar pelo menos 10% de imposto sobre sua renda. Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês. Quando a pessoa física fizer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.

Isenção de títulos incentivados

A Câmara incluiu rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima e o Senado manteve.

• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário);
• Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio).

Rendimentos no exterior também serão cobrados, mas com três exceções que não serão taxadas: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

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