Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

São Paulo — Alvo de críticas agressivas e pouco fundamentadas durante as eleições de 2018, a Lei Rouanet - a lei federal de incentivo à cultura - costuma ser relacionada apenas ao benefício de artistas e produtores "folgados". Nada mais longe da realidade. Dentro da economia e cultura criativa, o incentivo fiscal a milhares de projetos gera um impacto essencial à economia brasileira.

Dados do Ministério da Cultura mostram a importância da economia criativa. Tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro. As 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.

Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vagas (FGV), divulgado com exclusividade durante o EXAME Fórum Cultura e Economia Criativa na manhã dessa sexta-feira (14) em São Paulo, revelou o impacto econômico da Lei Rouanet em seus 27 anos de história.

Os dados, apresentados pelo coordenador da FGV Luiz Gustavo Barbosa, mostram que a lei é benéfica à sociedade e seu impacto reverbera em 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças.

Retorno 59% maior

Quem desconhece os mecanismos da lei acha que as renúncias fiscais promovidas fazem com que o Brasil "perca dinheiro" e "deixe de arrecadar". O estudo da FGV mostra um dado incontestável e refuta essa noção.

Em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.

Entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal, em valores reais corrigidos pelo IPCA. Esses R$ 31,22 bilhões não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões.

"A Lei Rouanet extrapola o setor cultura. E este impacta em todos os setores da economia, em diferentes proporções. Após a lei, vem toda uma cadeira produtiva que envolve venda de ingressos, turismo e eventos, financiamentos públicos e privados, alavancando a economia", diz Barbosa.

O estudo mostrou o impacto real por segmento, entre 1993 e 2018, na economia brasileira:

• Artes Cênicas – R$ 11,8 bilhões
• Audiovisual – R$ 5,0 bilhões
• Artes Visuais – R$ 5,3 bilhões
• Humanidades (Letras) – R$ 5,0 bilhões
• Música – R$ 10,5 bilhões
• Patrimônio Cultural – R$ 12,2 bilhões

Para todos os tamanhos

O estudo da FGV também revelou que, contrariando o senso comum de que apenas grandes empresas ou artistas famosos estariam "tirando proveito" da Rouanet, 90% dos recursos da lei, das renúncias fiscais, vai para projetos pequenos, de menos de 100 mil reais. 66,3% destes têm gastos menores que 25 mil reais.

A lei, assim, aquece micro e pequenas empresas dentro da economia criativa, não apenas grandes grupos já consolidados, fator essencial para o incentivo à inovação e empreendedorismo.

"Esses dados rebatem muitas das críticas que a lei sofre. A agenda da cultura é uma agenda econômica e é fundamental para o Brasil de hoje", conclui Barbosa.