Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:

Lei do Distrato Imobiliário é publicada no Diário Oficial da União

Clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa

Modo escuro

Continua após a publicidade
São Paulo: cidade tem o segundo metro quadrado médio mais caro do índice Fipezap (Filipe Frazao/Thinkstock)

São Paulo: cidade tem o segundo metro quadrado médio mais caro do índice Fipezap (Filipe Frazao/Thinkstock)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 28 de dezembro de 2018 às, 11h10.

Última atualização em 28 de dezembro de 2018 às, 14h09.

Brasília - A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O texto foi sancionado na quinta-feira, 27, pelo presidente Michel Temer sem nenhum veto e já está em vigor.

O projeto da lei, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa fixada é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça. Casos julgados nos últimos anos previam a retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa.

Já as empresas de construção civil alegavam que os prejuízos são altos quando um cliente desiste da compra do imóvel. Assim, a nova lei foi muito bem recebida pelo mercado imobiliário. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) considera que a medida vai devolver a necessária segurança jurídica a todos os envolvidos no setor. "Com a nova legislação, o setor imobiliário começa o ano de 2019 com mais equilíbrio, previsibilidade e confiança para investir", disse a associação em nota.

Últimas Notícias

Ver mais
Inflação cai na zona do euro para seu menor nível em mais de dois anos

Economia

Inflação cai na zona do euro para seu menor nível em mais de dois anos

Há 3 horas

PMI de serviços do EUA sobe em novembro para 55,8, maior valor desde maio de 2022

Economia

PMI de serviços do EUA sobe em novembro para 55,8, maior valor desde maio de 2022

Há 4 horas

Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA sobem 7 mil, para 218 mil

Economia

Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA sobem 7 mil, para 218 mil

Há 5 horas

Governador do Amazonas quer cobrar uso da marca Amazon de Jeff Bezos

Economia

Governador do Amazonas quer cobrar uso da marca Amazon de Jeff Bezos

Há 6 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Com itens personalizados, Tramontina usa expertise para aproveitar alta dos presentes de fim de ano

Com itens personalizados, Tramontina usa expertise para aproveitar alta dos presentes de fim de ano

Suvinil investe para criar embalagens e produtos mais sustentáveis

Suvinil investe para criar embalagens e produtos mais sustentáveis

Inovação em nuvem e IA: a aposta da Huawei Cloud para o Brasil

Inovação em nuvem e IA: a aposta da Huawei Cloud para o Brasil

Poupança, CDB ou conta que rende? O que especialistas dizem sobre as aplicações
Minhas Finanças

Poupança, CDB ou conta que rende? O que especialistas dizem sobre as aplicações

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais