IR não pode ser chantagem tributária para novo Bolsa Família, diz relator

Apontada pelo governo como a única forma de viabilizar a reformulação do Bolsa Família em 2022, a aprovação da reforma do Imposto de Renda em rito acelerado desagrada os senadores. Relator da proposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que a discussão não pode se tornar uma “chantagem tributária” para a criação do Auxílio Brasil.

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O discurso também é endossado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que alertou para o risco de se derivar para um discurso “politiqueiro”, que correlacione a necessidade de aprovação do IR para o novo programa de transferência de renda.

— Eu não trabalho com pressa, nem trabalho sob pressão. Não dá pra você querer fazer uma reforma de imposto de renda que mexe com todas as empresas do Brasil e também com várias pessoas físicas com esse tipo de chantagem emocional, uma chantagem tributária – afirmou Coronel durante debate promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta terça-feira.

O senador citou como exemplos a possibilidade de o governo sugerir um programa temporário, cuja fonte de custeio seria revista em até dois anos, ou até mesmo bancar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, solução que desagrada a equipe econômica.

O governo condicionou a reformulação do Bolsa Família em 2022 a aprovação do projeto do IR. O texto, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, é criticado por diversos segmentos empresariais, estados e municípios. A proposta está sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Pacheco afirmou acreditar que há possibilidade de aprovação da proposta ainda esse ano, mas destacou que é preciso discutir outras medidas capazes de serem fontes de custeio para o Auxílio Brasil para além deste texto.

— Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional esta responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo popular, mais apelo eleitoral inclusive. Nós temos que ter uma discussão técnica, responsável em relação ao modelo tributário e obviamente encontrarmos caminhos para poder sustentar o Bolsa Família – declarou.

O presidente do Senado ainda mencionou que acredita na possibilidade de várias “alterações tributárias” serem aprovadas ainda este ano. Além do texto do IR, ele mencionou a proposta do novo Refis, de sua autoria, que já foi aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla dos impostos que incidem sobre consumo.

Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar seu parecer nesta terça-feira. O eixo central da proposta é a criação de um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um tributo para a União (unificação do PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (a junção de ICMS e ISS).

— Nós temos simplesmente o que é o pior sistema tributário do mundo. Nós estamos muito atrasados – afirmou, em relação à adoção do IVA.