Governo eleva imposto de importação para 100 produtos
Câmara alterou, temporariamente, a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos
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A lista de produtos publicada no DOU traz alíquotas fixadas variando de 25% a 2% (Joe Raedle/Getty Images)
Publicado em 6 de outubro de 2012 às, 20h30.
Brasília - Mesmo sob críticas de protecionismo pelos países avançados, o Brasil colocou em vigor nesta segunda-feira o aumento do Imposto de Importação para 100 produtos. As alíquotas foram ampliadas para até 25%. Esses serão os primeiros produtos que irão integrar a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O número irá dobrar nos próximos meses, conforme acertado pelos países do bloco. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abrirá um processo de consulta ao setor privado para definir os outros 100 itens.
O aumento do Imposto de Importação para 200 produtos foi aprovado pelo Mercosul este ano com o objetivo de proteger o mercado local da concorrência de produtos trazidos de outros países. Cada membro do bloco terá sua própria lista que deve ser submetida para aprovação dos demais parceiros. A lista brasileira, que foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, já passou pelo crivo do Mercosul.
Entre os critérios utilizados para análise dos pedidos e seleção dos produtos estão a compatibilidade com o Plano Brasil Maior, o programa de margem de preferências, o novo regime automotivo, o grau de penetração das importações, balança comercial deficitária e a agregação de valor na indústria doméstica.
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