Haddad: tributação de offshore e fundos precisam ser aprovadas para evitar cortes no Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 3, que as medidas de ajuste fiscal para aumentar a receita do governo precisam ser aprovadas ainda em 2023 para evitar cortes de despesa no próximo ano.

O governo vai enviar a peça orçamentária de 2024 no fim de agosto, já atrelada com diversas propostas de aumento da arrecadação, como a tributação de ativos offshore (no exterior) e taxação de fundos exclusivos. A lei permite atrelar ao orçamento medidas em tramitação no Congresso.

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"As coisas estão indo para o Congresso. Precisam ser aprovados este ano porque, se não, o relator do orçamento vai ter que cortar despesa, por que se não não vai conseguir atingir equilíbrio", disse o ministro, em entrevista à GloboNews.

Corte de Juros

Na quarta-feira, 2, o Banco Central anunciou o primeiro corte da taxa básica de juros desde agosto de 2020. A Selic saiu de 13,75% para 13,25%, ou redução 0,5 ponto percentual.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou "correta" a calibragem do corte de juros feito pelo BC, indicando a manutenção desse ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). De qualquer forma, o ministro afirmou que a redução da taxa de juros pelo Banco Central era óbvia.

"Esse é um trabalho de ida e volta. Realizamos um conjunto de medidas que tiveram reconhecimento das agências de risco e organismos internacionais. Isso é resultado de um trabalho que foi feito junto ao Congresso e aos tribunais. Era óbvio que cabia ao Banco Central reagir. O corte de 0,50 veio calibrado".

Haddad também apontou que um corte de 0,25 ponto porcentual da Selic poderia ter vindo já na reunião do Copom em maio.

De acordo com ministro da Fazenda, as preocupações com a desaceleração econômica na margem justificam tecnicamente o corte da taxa, mais arrojado do que boa parte do mercado aguardava, uma vez que com queda na arrecadação, o governo não consegue alcançar as metas para o resultado primário das contas públicas. "Se a arrecadação cair, vai tirar o primário de onde?", questionou.

Haddad assegurou ainda que não está no horizonte do governo nenhuma alteração na banda para o primário do ano que vem, quando a promessa é zerar o déficit fiscal, com uma tolerância de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

Aliquota do IVA

Haddad também disse que a alíquota ao redor de 25% do IVA, o imposto sobre valor agregado proposto pela reforma tributária, é "muito factível".

"Pode ser 26%? Pode, mas pode ser 24% também", declarou o ministro. Ele também fez apontamento sobre possível alíquota do novo imposto, se tudo sair como o previsto, após a transição ao novo sistema.

Segundo Haddad, o ministério está fazendo simulações para entregar um documento a senadores com a projeção da alíquota.

Ele ponderou que exceções podem elevar a alíquota. "Quanto maiores forem as exceções, maior terá que ser a alíquota base para compensar as exceções", disse o ministro. "Estamos pegando cada item de exceção na reforma tributária e vamos dizer quanto vai custar", acrescentou.

Apesar disso, ele avaliou que a alíquota do IVA será necessariamente menor do que a carga tributária atual, de 34%. Isso será possível porque, pontuou, a reforma vai aumentar a base de tributação e reduzir a litigiosidade.

Para o ministro, a tramitação da reforma no Senado foi facilitada, após o debate na Câmara. "A PEC da reforma tributária está legal, o Senado fará trabalho de edição sobre o que deu ruído".

(Com Estadão Conteúdo e O Globo)