Economia

Haddad: Ainda não há decisão sobre taxar compras de até US$ 50 no e-commerce

Mesmo após meses de discussão, ministro da Fazenda alega que o tema precisa ser amadurecido e que continua sendo controverso

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Eduardo Frazão/Exame)

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Eduardo Frazão/Exame)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 20h11.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não há uma decisão do governo sobre taxar compras de até US$ 50 de varejistas internacionais, que incluem sites como Shein, Shopee e Aliexpress.

Mesmo após meses de discussão, ele alega que o tema precisa ser amadurecido e admite que o assunto é controverso: "Tem projeto no Congresso, tem Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, tem polêmica nas redes".

De um lado, Haddad vem sendo pressionado pelos comerciantes nacionais, que pedem isonomia tributária. De outro, enfrenta resistências na ala política do governo, que não quer lidar com focos de descontentamento nas redes sociais - como já ocorreu no início do ano, inclusive com o apoio da primeira-dama, Janja da Silva.

O ministro alega, porém, que medidas paliativas, para "estancar a sangria", já vêm sendo tomadas por meio do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e que esse não é um problema de agora, e sim herdado do governo Jair Bolsonaro.

"O governo anterior praticamente fomentou o contrabando, sem tomar nenhuma medida. Foram quatro anos de escalada do contrabando no País. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa", afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas.

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