Guedes faz balanço de 2019: Congresso reformista e Bolsonaro de escudo

Brasília —  Ao fazer um balanço de 2019, o primeiro ano do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o ano foi difícil, mas o presidente Jair Bolsonaro serviu de escudo para o avanço de reformas como a da Previdência. "O balanço desse ano do meu ponto de vista: chegamos, ano difícil pela frente, presidente nos dando escudo institucional para que possamos avançar. E com um Congresso reformista", disse a jornalistas em coletiva de imprensa.

O ministro afirmou ainda que “jamais hesitou” em relação à firmeza da democracia brasileira e que ela não esteve ameaçada em “nenhum momento” nos últimos anos.

Em novembro, Guedes criou polêmica ao citar o AI-5, principal instrumento de repressão da ditadura militar. Entre outras medidas, o AI-5 fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus no país. "Ninguém controla o Brasil. O Brasil é grande sociedade aberta em construção. Eu jamais hesitei em relação a firmeza da democracia brasileira", disse Guedes, sem citar o caso.

"Tivemos um aperfeiçoamento institucional brilhante", acrescentou.

Reforma tributária

O ministro da Economia disse que seria uma tolice o governo enviar uma proposta de emenda (PEC) à Constituição de reforma tributária ao Congresso para tumultuar o jogo, considerando que já há textos sobre o tema no Congresso.

“Nós vamos mandar o conteúdo da nossa proposta tributária e isso vai ter o processamento político”, afirmou ele.

“Do ponto de vista de tramitação, gira tudo mais rápido se aproveitar o que já está girando lá dentro”, acrescentou.

Os comentários do ministro vieram depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciarem mais cedo que uma comissão mista com deputados e senadores será instalada na quinta-feira para produzir um texto de consenso sobre a reforma tributária num prazo de até 90 dias.

"Avalanche de investimentos"

Guedes disse também que o Brasil vai viver uma “avalanche de investimentos” em 2020, que virão tanto do mercado interno quanto de estrangeiros. Segundo Guedes, os recursos inundarão, sobretudo, a seara da infraestrutura, principalmente do saneamento, cujo marco legal está em processo de atualização no Congresso.

Ainda de acordo com ministro, isso vai permitir que economia brasileira cresça pelo menos 2% em 2020, numa projeção, segundo o próprio Guedes, conservadora.

"No mínimo, 2% ano que vem, mas deve vir mais. Será o dobro desse ano. Se for 1,2% (em 2019), será 2,4%, e isso é conservador da nossa parte", disse.

O ministro lembrou que cerca de metade da população brasileira não tem acesso à tratamento de esgoto, conforme os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele afirmou ainda que o foco do BNDES agora está na atração de investimentos privados para os serviços de água e esgoto em todo o país.

"O ‘S’ do BNDES agora é de saneamento. O Brasil tem 100 milhões de brasileiros com lixo a céu aberto, sem água, sem esgoto. Como (projeto de lei) foi aprovado agora (na Câmara), isso vai empurrar o Brasil para outro patamar. De um lado, investimentos em saneamento, de outro, investimentos em infraestrutura. Agora, vamos disparar uma onda de investimentos privados internos e internacionais.  Vem uma avalanche de investimentos no ano que vem", afirmou Guedes.

Estimativa conservadora

A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020.

Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou.

O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou.

Segundo Guedes, a economia de R$ 800 bilhões para a União nos próximos dez anos proporcionada pela reforma mostra que o Congresso está comprometido com as mudanças estruturais da economia e que a Previdência, com gastos em torno de R$ 700 bilhões por ano, era a principal fonte de desequilíbrio fiscal.

Juros

O ministro destacou que a aprovação da reforma da Previdência levou à diminuição dos juros da dívida pública, o segundo maior gasto federal, que consome cerca de R$ 400 bilhões por ano. Além das mudanças na Previdência, Guedes destacou a devolução de recursos de bancos públicos para o Tesouro e as privatizações de subsidiárias de estatais como fatores que ajudaram a reduzir as despesas com juros e a segurar o endividamento público.

“Nossa segunda grande torre são os gastos da dívida pública. Vamos despedalar os bancos públicos, mandando de volta [para o Tesouro] a dívida que eles têm com a União. Desaceleramos o endividamento com bancos públicos devolvendo dinheiro. O secretário Salim Mattar está privatizando. Assim estamos desacelerando o endividamento em forma de neve”, disse.

A terceira fonte de controle dos gastos públicos que o ministro prometeu reduzir são as despesas com o funcionalismo público, que consomem em torno de R$ 300 bilhões por ano. Segundo Guedes, a não reposição de servidores que se aposentam ou saem do governo reduziu o número de funcionários federais de 640 mil em janeiro para 610 mil agora. Além disso, ele citou o congelamento dos salários, previsto no pacto federativo, como instrumento para controlar a folha de pagamento.

“A terceira torre é o gasto com o funcionalismo. Nos últimos 15 ou 16 anos, os servidores tiveram, em média, reajustes de 50% acima da inflação, com aposentadorias generosas. Temos um shutdown [congelamento de serviços públicos] à brasileira. Em vez de parar de pagar todo mundo, é só não dar aumento. Está lá no pacto federativo”, explicou.

Spread bancário

De acordo com o ministro, é preciso ainda aumentar a competição no sistema bancário para reduzir o spread — a diferença entre a taxa básica de juros da economia — e o custo final do crédito para pessoas físicas e jurídicas.

A Selic vai fechar o ano em 4,5%, a menor taxa da História. Por outro lado, o spread não recua no mesmo ritmo e continua a ser um dos mais altos do mundo. "Bancos, competição. Competição para derrubar esse spread. O spread é absurdo. Está errado", disse Guedes.

O governo tem tentado reduzir a taxa de juros para o consumidor, principalmente para pessoas físicas e pequenos empresários. O Banco Central fixou um teto de 8% ao mês para os juros do cheque especial e estuda fazer o mesmo com o rotativo do cartão de crédito.

Também prepara medidas para ampliar o microcrédito. "Zereta para o campeão nacional. O negócio é o microcrédito", disse o ministro, citando a política de empréstimos do BNDES durante os governos do PT, voltados para grandes empresas.

Guedes também lembrou que a Caixa Econômica Federal passou a oferecer uma linha de crédito imobiliário indexado pela inflação medida pelo IPCA. "Inovamos na Caixa Econômica Federal. Criamos a indexação (do crédito) pelo IPCA. Se o banco é público, não precisa otimizar o lucro. O crédito imobiliário está bombando", completou.

(Com Agência O Globo e Reuters e Agência Brasil)