Guedes defende novo imposto digital, mas depois diz que ele "está morto"

Ministro da Economia diz que, sem criação de um novo imposto sobre transações digitais, não será possível desonerar folha de salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um novo imposto, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nesta quinta-feira, 29, em audiência pública remota no Congresso. Mas, logo em seguida, declarou que "o imposto está morto", assim como a desoneração da folha de todos os setores da economia, que seria bancada pelo novo tributo. Para abrir mão da receita da contribuição previdenciária patronal, é preciso cobrar sobre transações digitais, defende o chefe da equipe econômica.

Durante a audiência, Guedes fez questão de afastar comparações com a CPMF e assegurou que não defende aumento de carga tributária. A ideia é apenas substituir cobranças, garantiu. “Nós somos liberais-democratas, nós não queremos aumentar impostos. Já chegaram a 36% do PIB [produto interno bruto], é alto demais”, reconheceu. A criação de um novo tributo é vista como opção “só se for para substituir oito outros impostos e só se for por uma causa muito nobre: desoneração, para criar emprego e renda para os brasileiros”, defendeu.

Guedes apontou a chegada do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, que começa a funcionar em 16 de novembro, como evidência da necessidade de modernizar o sistema e cobrar sobre transações digitais. “Há um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou a quarta maior economia digital do mundo. Nós vamos ter de ter o imposto digital mesmo”, ressaltou. Isso não significa, segundo ele, aumento de carga. “Nós vamos diminuir os outros [impostos], simplificar os outros, desonerar a mão de obra. Nós estamos indo para um futuro melhor”, reforçou.

A arrecadação seria usada para cobrir a desoneração da folha, assunto que ainda está indefinido no Congresso. Câmara e Senado têm sessões marcadas na próxima quarta-feira, 3 de novembro, para votar vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos sancionados — entre eles, o que trata da desoneração. O Executivo vetou a parte que estenderia para 2021 o benefício a 17 setores da economia. Cabe aos parlamentares a decisão de manter o veto ou derrubá-lo. Guedes defende a manutenção e, no lugar, a aprovação de um programa de desoneração permanente, para todos os setores da economia. 

“Com a criação desse imposto alternativo, nós desoneraríamos a todos e para sempre e por mais tempo. Esse era o nosso tratamento recomendado”, disse Guedes. “Por que só 17 e por um ano? Só porque eles têm um lobby forte em Brasília? Eu prefiro desonerar todos para sempre em vez de só alguns por um ano”, defendeu. O problema é que a única contrapartida sugerida por ele é a criação do novo imposto sobre transações digitais, que tem muita resistência no Congresso e entre a opinião pública. 

Pouco depois, Guedes disse que deve parar de falar sobre o assunto. “O imposto está morto, ele não existe. Enquanto não tiver o dinheiro, não posso aprovar a desoneração. Não tem imposto nenhum, não tem desoneração", disse. “Quem sabe eu tenho que parar de falar desse imposto, mesmo. Inclusive, estamos em véspera de eleição, e quero declarar o seguinte: considere esse imposto morto, extinto”, continuou, lembrando que, quando a ideia surgiu pela primeira vez, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado. "Agora estamos em plena campanha eleitoral e ninguém quer discutir esse troço. O Ministro da Economia vai falar disso? Esquece. Esse imposto não existe", reafirmou.

Guedes disse que, quando o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo da desoneração e sugeriu tributar transações digitais, ele recebeu tantas críticas que abriu mão de discutir o assunto naquele momento. “Tanto lobby foi feito, tanta coisa foi criticada, tanta interdição aconteceu que eu cheguei até, de uma forma simplesmente pacificadora, principalmente em véspera de eleições, eu cheguei a dizer: ‘Eu desisto desse imposto aí. Fica todo mundo calmo. Não tem mais imposto, não tem desoneração’”, contou. 

O ministro criticou quem “apoia a desoneração sem fonte, sem dizer de onde vem o dinheiro”. Segundo ele, “esse privilégio é do Congresso”, já que o Ministério da Economia precisa indicar a origem dos recursos para bancar as medidas anunciadas. “Eu quero saber de onde é que vem o dinheiro. Esse mesmo Congresso que vai aprovar o Fundeb e que vai aprovar a desoneração, vai entregar a desindexação, a desvinculação e a desobrigação dos gastos, ou não? Vai deixar o dinheiro todo carimbado e vai empurrar essa conta para as futuras gerações?”, questionou.

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